O TSE manteve a cassa\u00e7\u00e3o da prefeita de Votorantim, Fabiola Alves da Silva (PSDB), e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB), por abuso de poder religioso durante as elei\u00e7\u00f5es de 2024. A decis\u00e3o afirma que houve uso da estrutura da igreja para angariar votos e influenciar eleitores, em culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular.<\/p>\n
A cassa\u00e7\u00e3o aponta falas do pastor respons\u00e1vel por um projeto da igreja que visava eleger 120 vereadores e apoio direto ao vereador Lilo. A suposta responsabiliza\u00e7\u00e3o envolve declara\u00e7\u00f5es como \u201ca Igreja Quadrangular aqui de Votorantim n\u00f3s estamos fechados com o pastor Lilo\u201d. A defesa sustenta que n\u00e3o houve pedido expl\u00edcito de votos e que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes. O TSE atuou considerando instrumentaliza\u00e7\u00e3o da f\u00e9 para fins eleitorais.<\/p>\n
O tribunal manteve a inelegibilidade dos dois pol\u00edticos, entendendo uso da estrutura da igreja para promo\u00e7\u00e3o eleitoral, com discursos em culto e apoio de l\u00edderes religiosos, al\u00e9m de poss\u00edvel benef\u00edcio econ\u00f4mico \u00e0 institui\u00e7\u00e3o no per\u00edodo eleitoral. A decis\u00e3o refor\u00e7a que liberdade religiosa n\u00e3o autoriza uso de templos como palanques pol\u00edticos. O TSE n\u00e3o classifica abuso de poder religioso como infra\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, mas admite responsabiliza\u00e7\u00e3o quando o religioso se entrela\u00e7a com abuso pol\u00edtico ou econ\u00f4mico.<\/p>\n
Analistas lembram que a decis\u00e3o pode impactar campanhas ligadas a grupos religiosos, ampliando a fiscaliza\u00e7\u00e3o de cultos e transmiss\u00f5es religiosas, al\u00e9m de servir como precedente para casos semelhantes envolvendo apoio institucional de igrejas a candidatos.<\/p>\n
O TSE sustenta que n\u00e3o h\u00e1 um il\u00edcito aut\u00f4nomo formal, mas o abuso pode ser identificado quando h\u00e1 enquadramento em outros tipos de abuso, como pol\u00edtico ou econ\u00f4mico. Para Max Kolbe, especialista em direito eleitoral, a decis\u00e3o pode influenciar as elei\u00e7\u00f5es de outubro ao limitar o uso de estruturas religiosas para impulsionar candidaturas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"