O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira 22 o julgamento da Lei da Ficha Limpa, definido o alcance das mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso no ano passado. A defini\u00e7\u00e3o envolve quem pode ser candidato, com foco em candidatos com condena\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o colegiada. O local \u00e9 Bras\u00edlia, com sess\u00e3o prevista no STF.<\/p>\n
A aposta de ao menos dois ministros \u00e9 manter as altera\u00e7\u00f5es. Elas tratam de antecipar o in\u00edcio da inelegibilidade a partir da condena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o da pena. A mudan\u00e7a encurtou o tempo que um condenado fica fora do pleito. A leitura \u00e9 de impacto direto nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Paralelamente, o Congresso promoveu outras mudan\u00e7as, inclusive sobre improbidade administrativa. A expectativa no STF \u00e9 de que a relatora, ministra Carmen L\u00facia, apresente voto pela derrubada de grande parte dessas altera\u00e7\u00f5es, seguindo parecer da PGR que contesta parte das mudan\u00e7as.<\/p>\n
Uma ala do tribunal pode defender a aplica\u00e7\u00e3o fiel da lei original, questionando apenas o sentido institucional da mudan\u00e7a aprovada pelo Legislativo. Caso haja consenso, a pacifica\u00e7\u00e3o entre STF e Congresso seria fortalecida.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a possibilidade de um acordo intermedi\u00e1rio, com derrubada parcial das mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso. Fontes do tribunal apontam para esse cen\u00e1rio como vi\u00e1vel, buscando estabilidade institucional.<\/p>\n
Segundo uma fonte, pode haver pedido de vista ap\u00f3s o voto de Carmen L\u00facia. Enquanto isso n\u00e3o ocorre, a atual regra de inelegibilidade vale para o julgamento, com potencial ajuste no resultado conforme novos votos.<\/p>\n
A lei atual altera a contagem do per\u00edodo de inelegibilidade. O prazo de oito anos passa a come\u00e7ar na decis\u00e3o que decretar perda de mandato, ren\u00fancia ou condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado. O teto de 12 anos aplica-se a casos de improbidade.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o principal, apresentada pela Rede Sustentabilidade, pede a suspens\u00e3o total da lei. O partido afirma que as mudan\u00e7as desfiguram o arcabou\u00e7o de probidade e moralidade consolidado pela ficha limpa, configurando retrocesso institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"