O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na ter\u00e7a-feira, 19 de maio de 2026, um projeto de lei que reduz puni\u00e7\u00f5es financeiras a partidos e dificulta mecanismos de cobran\u00e7a usados pela Justi\u00e7a Eleitoral. O texto protege partidos criados a partir de fus\u00f5es ou incorpora\u00e7\u00f5es, blindando-os de bloqueios e penhoras relativos a d\u00edvidas herdadas de siglas originais. A aprova\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, sem registro nominal.<\/p>\n
A proposta altera a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9.096\/1995) e seguir\u00e1 para o Senado. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu sem apresenta\u00e7\u00e3o de votos nominais. Deputados contr\u00e1rios foram Kim Kataguiri, Adriana Ventura, Chico Alencar e Fernanda Melchionna, conforme obtido pela imprensa. O conte\u00fado da proposta est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra em PDF.<\/p>\n
Partidos originados de fus\u00f5es passam a ficar protegidos de bloqueios, penhoras e reten\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas ligadas a d\u00edvidas anteriores. Al\u00e9m disso, diret\u00f3rios nacionais n\u00e3o podem sofrer puni\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas por irregularidades de estruturas regionais. Desembolsos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral destinados \u00e0s dire\u00e7\u00f5es nacionais n\u00e3o poder\u00e3o ser descontados para quitar d\u00e9bitos de \u00f3rg\u00e3os inferiores.<\/p>\n
Autores afirmam que a mudan\u00e7a incorpora entendimento j\u00e1 consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, de 2021, que reconhece responsabilidade exclusiva de cada diret\u00f3rio por seus atos. Cr\u00edticos, no entanto, argumentam que a proposta amplia barreiras \u00e0s cobran\u00e7as e reduz o alcance de san\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n
O texto limita multas por contas desaprovadas a at\u00e9 30 mil reais, reduzindo o teto anterior. O prazo para pagamento de multas e devolu\u00e7\u00f5es de recursos irregularmente usados aumenta de 12 meses para at\u00e9 180 meses. D\u00e9bitos passam a ser executados apenas no ano seguinte ao tr\u00e2nsito em julgado e fora de per\u00edodos eleitorais.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a impede suspens\u00e3o de repasses do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral durante elei\u00e7\u00f5es, mesmo sem presta\u00e7\u00e3o de contas. Tamb\u00e9m estabelece que puni\u00e7\u00f5es que suspendem recursos cheguem a 5 anos, com reativa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos diret\u00f3rios ap\u00f3s esse intervalo, inclusive em casos em andamento.<\/p>\n
O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Partid\u00e1rio para encargos relacionados \u00e0 inadimpl\u00eancia, como juros e multas. Tamb\u00e9m trata de mensagens automatizadas: sistemas de rob\u00f4 que encaminhem mensagens n\u00e3o configuram disparo em massa quando usados por n\u00fameros cadastrados na Justi\u00e7a Eleitoral. Aplicativos de mensagens passam a exigir autoriza\u00e7\u00e3o judicial para bloquear n\u00fameros oficiais de campanha.<\/p>\n
A proposta determina que processos em andamento tenham as novas regras aplic\u00e1veis desde j\u00e1. O prazo para julgamento de presta\u00e7\u00f5es de contas cai de 5 para 3 anos, com possibilidade de extin\u00e7\u00e3o por prescri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s esse per\u00edodo. Durante a vota\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o criticou a delibera\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e a aus\u00eancia de defesa nominal no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em resposta, oposicionistas destacaram que o texto representa uma blindagem para partidos, com cr\u00edticas sobre o uso de recursos p\u00fablicos para encargos decorrentes de irregularidades. A discuss\u00e3o sobre o m\u00e9rito t\u00e9cnico e fiscal da proposta deve seguir no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"