A C\u00e2mara e o Senado, em sess\u00e3o conjunta, derrubaram veto do presidente Lula a trechos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A decis\u00e3o autoriza repasses federais a estados e munic\u00edpios durante a campanha, incluindo emendas parlamentares e doa\u00e7\u00f5es de bens e recursos. Motivo: facilitar funcionamento de obras e servi\u00e7os municipais neste ano eleitoral.<\/p>\n
O n\u00facleo da medida permite transfer\u00eancias de recursos, equipamentos e benef\u00edcios nas elei\u00e7\u00f5es, desde que haja contrapartida do munic\u00edpio ou gestor beneficiado. A chamada exce\u00e7\u00e3o ao defeso eleitoral n\u00e3o descumpre a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, segundo o texto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n
Lula havia vetado o dispositivo, alegando inconstitucionalidade e risco \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O veto foi derrubado com apoio da base governista, ainda que consultorias de Or\u00e7amento tenham recomendado manter o veto por impactos \u00e0 responsabilidade fiscal.<\/p>\n
Essa \u00e9 a segunda medida que entra em foco nesta semana em ano de pleito. Antes, a C\u00e2mara aprovou uma minirreforma eleitoral, com mudan\u00e7as no funcionamento de partidos, contas, e uso de mensagens a eleitores via aplicativos.<\/p>\n
Entre pontos da nova regra, destacam-se flexibiliza\u00e7\u00f5es nas presta\u00e7\u00f5es de contas partid\u00e1rias e autoriza\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o de irregularidades de at\u00e9 10% das receitas anuais, desde que n\u00e3o haja m\u00e1\u2011f\u00e9 ou descumprimento de cotas. Entidades contestaram a mudan\u00e7a.<\/p>\n
O Congresso tamb\u00e9m restabeleceu a transfer\u00eancia de recursos para munic\u00edpios com at\u00e9 65 mil habitantes, mesmo com pend\u00eancias no Cauc, sistema de informa\u00e7\u00f5es fiscais. A medida pode reativar conv\u00eanios e repasses de emendas a cidades inadimplentes.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu a derrubada dos vetos, destacando que milhares de munic\u00edpios aguardavam recursos para manter obras e servi\u00e7os. Segundo ele, mais de 3,2 mil munic\u00edpios estavam inadimplentes.<\/p>\n
O veto governista apontava riscos \u00e0 legalidade e \u00e0 responsabilidade fiscal, com pareceres t\u00e9cnicos que indicavam fragilidade em flexibilizar adimpl\u00eancia ampla para entes devedores. Tamb\u00e9m houve discuss\u00f5es sobre impactos em \u00e1reas priorit\u00e1rias como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m das medidas or\u00e7ament\u00e1rias, parlamentares retomaram dispositivos relacionados a obras de infraestrutura, incluindo estradas estaduais e hidrovias, com interven\u00e7\u00f5es em \u00e1reas fora da gest\u00e3o direta da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"