A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que assegura ao produtor rural o direito de defesa antes da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ambientais, incluindo aquelas com base em imagens de sat\u00e9lite. A detec\u00e7\u00e3o seguiria de uma visita presencial de um agente para entregar a notifica\u00e7\u00e3o, permitindo que o produtor apresente esclarecimentos.<\/p>\n
O texto, elaborado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), busca garantir contradit\u00f3rio e defesa pr\u00e9via aos produtores. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, sem registro de voto no painel. A deputada Marina Silva (Rede-SP) criticou a proposta, dizendo que ela pode abrir caminho para impunidade. Ela defendeu o uso da tecnologia, mas pediu fiscaliza\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es presenciais embasadas.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual de danos ao meio ambiente prev\u00ea v\u00e1rias san\u00e7\u00f5es, como advert\u00eancia, multas, apreens\u00e3o de maquin\u00e1rio, embargo de obra, demoli\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de atividades. O projeto manteria o arcabou\u00e7o, mas acrescentaria regras para medidas cautelares, que n\u00e3o antecipariam puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sobre a detec\u00e7\u00e3o por sat\u00e9lite, a possibilidade permanece, por\u00e9m com a exig\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o ao eventual infrator para apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos. Assim, o modelo de puni\u00e7\u00e3o imediata ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o por imagens ficaria definido como extinto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"