O Brasil e o Sistema Internacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos \u00e9 o foco de um livro lan\u00e7ado pela Editora Nauta em edi\u00e7\u00e3o bil\u00edngue, com 350 p\u00e1ginas. A obra, de Ana Fl\u00e1via Magno Sandoval, analisa a atua\u00e7\u00e3o brasileira no Sistema Interamericano e decis\u00f5es internacionais, com \u00eanfase em precat\u00f3rios e viola\u00e7\u00f5es estatais.<\/p>\n
O estudo discorre sobre a origem do Direito Internacional, funcionamento das normas e a forma como essas regras passaram a integrar as leis do Brasil. Tamb\u00e9m explica como decis\u00f5es de tribunais internacionais podem ter efeitos no pa\u00eds.<\/p>\n
A pesquisa que originou o livro come\u00e7ou em 2008, com apoio do CNPq na PUC-SP, durante atua\u00e7\u00e3o da autora como estagi\u00e1ria em escrit\u00f3rio que defendia servidores do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Segundo Sandoval, o descumprimento de normas para servidores resulta em inadimpl\u00eancia de precat\u00f3rios alimentares, desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e atrasos em pagamentos a ativos, aposentados e pensionistas.<\/p>\n
A obra re\u00fane casos envolvendo o Brasil no Sistema Interamericano, incluindo a\u00e7\u00f5es levadas \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. Tamb\u00e9m analisa situa\u00e7\u00f5es de atraso em precat\u00f3rios alimentares.<\/p>\n
Ao fim da publica\u00e7\u00e3o, quatro casos de inadimplemento haviam sido admitidos pela Comiss\u00e3o, al\u00e9m de outras viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos; a Corte j\u00e1 havia proferido 26 senten\u00e7as sobre o tema.<\/p>\n
Ana Fl\u00e1via Magno Sandoval \u00e9 advogada, graduada pela PUC-SP, s\u00f3cia da Advocacia Sandoval Filho e fundadora da END. Atua h\u00e1 46 anos na defesa de servidores p\u00fablicos e credores de precat\u00f3rios alimentares. \u00c9 membro da OAB e da AASP.<\/p>\n
A autora ofereceu dois exemplares bil\u00edngues para sorteio entre leitores do Migalhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"