Na semana em que se completaram 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou quatro leis e assinou dois decretos para ampliar a prote\u00e7\u00e3o de mulheres, tanto em espa\u00e7os f\u00edsicos quanto virtuais. As medidas buscam acelerar decis\u00f5es judiciais, ampliar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e tornar a internet mais segura.<\/p>\n
O pacote cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Viol\u00eancia contra a Mulher, conhecido como CNVM. O banco de dados re\u00fane informa\u00e7\u00f5es estaduais e federais sobre homens condenados por crimes contra mulheres, com atualiza\u00e7\u00e3o em tempo real. Entre as ocorr\u00eancias listadas est\u00e3o estupro, feminic\u00eddio, ass\u00e9dio sexual e viol\u00eancia psicol\u00f3gica.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pretende tornar a atua\u00e7\u00e3o contra abusos mais firme. A lei que trata de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o em casos de reitera\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as ou novas agress\u00f5es, enquanto a norma que atualiza a Lei Maria da Penha determina o afastamento imediato do agressor do lar. Al\u00e9m disso, h\u00e1 facilita\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de medidas judiciais, como pens\u00e3o aliment\u00edcia, para prote\u00e7\u00e3o financeira de v\u00edtimas e filhos.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a amplia a agilidade na aplica\u00e7\u00e3o das medidas. As tr\u00eas leis citadas entram em vigor de forma r\u00e1pida, eliminando entraves e promovendo maior efetividade na defesa das mulheres.<\/p>\n
No \u00e2mbito digital, foram publicados dois decretos para enfrentar a viol\u00eancia contra mulheres e meninas na internet. Um deles atualiza a aplica\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, ampliando as proibi\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes e obrigando plataformas digitais a agir com maior celeridade. O segundo decreto detalha procedimentos de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais, com prazos de resposta e comunica\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis pela publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo as novas normas, plataformas devem avaliar den\u00fancias de conte\u00fados abusivos e remover imediatamente conte\u00fados que configurem crime. Em especial, conte\u00fados de nudez n\u00e3o autorizada devem ser retirados em at\u00e9 duas horas, sob pena de manterem-se indispon\u00edveis e n\u00e3o serem repostados. As regras abrangem ainda conte\u00fados gerados por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas ficar\u00e1 a cargo da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados (ANDP), que acompanhar\u00e1 o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, incluindo medidas para prevenir a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados criminosos. As mudan\u00e7as foram anunciadas ap\u00f3s consulta a decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal e orienta\u00e7\u00e3o de autoridades nacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"