A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta ter\u00e7a-feira, 27 de maio, um projeto de lei que pro\u00edbe o uso de imagens de c\u00e2meras corporais como provas contra policiais militares. A proposta, do deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), visa garantir o direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado argumenta que a obrigatoriedade das c\u00e2meras, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode comprometer esse direito constitucional. Augusto afirma que a lei proteger\u00e1 policiais de serem responsabilizados penal ou administrativamente com base em grava\u00e7\u00f5es feitas sob coa\u00e7\u00e3o.<\/strong> O relator do projeto, Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-PI), tamb\u00e9m oficial da Pol\u00edcia Militar, endossa a proposta, sugerindo que a prote\u00e7\u00e3o se estenda a todos os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Se aprovada, a lei permitir\u00e1 que as imagens sejam utilizadas apenas para treinamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o interna. O projeto contraria a decis\u00e3o do STF que, em maio, tornou obrigat\u00f3rio o uso de c\u00e2meras corporais em opera\u00e7\u00f5es policiais em S\u00e3o Paulo.<\/strong> O governo paulista se comprometeu a aumentar em 25% o n\u00famero de equipamentos, totalizando 15 mil c\u00e2meras em batalh\u00f5es priorit\u00e1rios.<\/p>\n Em 2024, o estado registrou um aumento de 65% no n\u00famero de mortes causadas por policiais militares em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior, segundo dados do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista. O projeto ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de ser votado no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados vai votar um projeto de lei que pro\u00edbe o uso de imagens de c\u00e2meras corporais como provas contra policiais. O projeto \u00e9 do deputado Capit\u00e3o Augusto, que defende que essa medida protege o direito de n\u00e3o se autoincriminar. Ele argumenta que a obrigatoriedade do uso dessas c\u00e2meras, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, pode levar a abusos e responsabiliza\u00e7\u00f5es injustas. O relator do projeto, Coronel Ulysses, tamb\u00e9m sugere que a proibi\u00e7\u00e3o se aplique a todos os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica. Se aprovado, o uso das imagens ficar\u00e1 restrito a treinamentos e fiscaliza\u00e7\u00e3o interna. Essa proposta contraria a decis\u00e3o do STF, que busca aumentar a transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es policiais em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados pode proibir uso de imagens de c\u00e2meras corporais como prova contra policiais, desafiando decis\u00e3o do STF.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-75848","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/75848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=75848"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/75848\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=75848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=75848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=75848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}