{"id":759643,"date":"2026-05-22T07:12:54","date_gmt":"2026-05-22T10:12:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/22\/juiz-cobra-explicacao-de-advogado-sobre-comando-oculto-para-ia-em-peticao\/"},"modified":"2026-05-22T07:12:54","modified_gmt":"2026-05-22T10:12:54","slug":"juiz-cobra-explicacao-de-advogado-sobre-comando-oculto-para-ia-em-peticao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/22\/juiz-cobra-explicacao-de-advogado-sobre-comando-oculto-para-ia-em-peticao\/","title":{"rendered":"Juiz cobra explica\u00e7\u00e3o de advogado sobre comando oculto para IA em peti\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Diz respeito a uma a\u00e7\u00e3o movida contra um banco, na 2\u00aa vara C\u00edvel do Foro Central de SP. Um ju\u00edzo determinou que o advogado respons\u00e1vel explique a inser\u00e7\u00e3o de um comando oculto direcionado a sistemas de IA na peti\u00e7\u00e3o inicial. A avalia\u00e7\u00e3o aponta poss\u00edvel afronta \u00e0 lealdade e \u00e0 boa-f\u00e9 processual.<\/p>\n<p>O magistrado, Diego Mathias Marcussi, identificou o trecho final de um par\u00e1grafo como potencial recurso para induzir decis\u00f5es autom\u00e1ticas. A frase estava com fonte branca sobre fundo branco e fora do conte\u00fado argumentativo, sugerindo uso em sistemas de triagem ou an\u00e1lise processual.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o juiz considerou uma assinatura ausente na procura\u00e7\u00e3o anexada aos autos. A combina\u00e7\u00e3o com o comando oculto foi entendida como indicativa de perfis de demandas predat\u00f3rias monitoradas pelo NUMOPEDE, n\u00facleo de monitoramento do TJ\/SP.<\/p>\n<h3>Detalhes da decis\u00e3o<\/h3>\n<p>O caso tramita sob o n\u00famero 4050201-45.2025.8.26.0100. O juiz determinou que, em 15 dias, o advogado:<\/p>\n<ul>\n<li>explique a finalidade do comando inserido na peti\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>informe se o expediente foi utilizado em outras a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>apresente nova procura\u00e7\u00e3o com firma reconhecida;<\/li>\n<li>junte declara\u00e7\u00e3o da autora confirmando ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e dos pedidos;<\/li>\n<li>esclare\u00e7a o fundamento legal do pedido de segredo de Justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O pedido de segredo de Justi\u00e7a foi indeferido. A manifesta\u00e7\u00e3o do advogado, ou eventual sil\u00eancio, poder\u00e1 gerar penalidades processuais e encaminhamentos \u00e0 OAB\/SC, ao NUMOPEDE e \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O juiz Diego Mathias Marcussi, da 2\u00aa vara C\u00edvel do Foro Central de SP, determinou que o advogado explique a inser\u00e7\u00e3o de um comando oculto direcionado a sistemas de IA em uma peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/li>\n<li>O trecho, em branco sobre branco ao final de um par\u00e1grafo no pedido de gratuidade de Justi\u00e7a, parece ter sido direcionado a eventual sistema de IA para triagem ou an\u00e1lise processual.<\/li>\n<li>O magistrado considerou a pr\u00e1tica como extrema gravidade por afronta aos deveres de lealdade e boa-f\u00e9 processual, e apontou que poderia induzir a concess\u00e3o autom\u00e1tica de medidas sem an\u00e1lise humana.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m foi constatada a aus\u00eancia de assinatura v\u00e1lida na procura\u00e7\u00e3o anexada aos autos, o que, combinado ao comando oculto, \u00e9 visto como compat\u00edvel com perfis de demandas predat\u00f3rias monitoradas pelo N\u00facleo de Monitoramento de Perfis de Demandas do TJ\/SP (NUMOPEDE).<\/li>\n<li>Em 15 dias, o advogado deve: explicar a finalidade do comando, informar se foi utilizado em outras a\u00e7\u00f5es, apresentar nova procura\u00e7\u00e3o com firma reconhecida, juntar declara\u00e7\u00e3o da autora sobre ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e dos pedidos, e esclarecer o fundamento legal do pedido de segredo de Justi\u00e7a; o pedido de tramita\u00e7\u00e3o sob segredo foi indeferido.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":759693,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Juiz determina que advogado explique comando oculto para IA em peti\u00e7\u00e3o, suspeita de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 processual e exige intima\u00e7\u00e3o pessoal em quinze dias","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,105,101,51,189,128],"class_list":["post-759643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-inteligencia-artificial","tag-pessoas","tag-sao-paulo","tag-tecnologia","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/759643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=759643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/759643\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/759693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=759643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=759643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=759643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}