{"id":759788,"date":"2026-05-21T21:00:00","date_gmt":"2026-05-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/21\/advogado-explica-cobranca-de-iva-na-locacao-de-imoveis\/"},"modified":"2026-05-21T21:00:00","modified_gmt":"2026-05-22T00:00:00","slug":"advogado-explica-cobranca-de-iva-na-locacao-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/21\/advogado-explica-cobranca-de-iva-na-locacao-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Advogado explica cobran\u00e7a de IVA na loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"<p>O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a cobran\u00e7a do IVA sobre receitas de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, aprovada pela reforma tribut\u00e1ria brasileira. Propriet\u00e1rios, holdings patrimoniais e investidores que atuam com m\u00faltiplos im\u00f3veis devem enfrentar aumento real na carga tribut\u00e1ria a partir da implementa\u00e7\u00e3o do novo regime.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a redefine a loca\u00e7\u00e3o como consumo de espa\u00e7o, abrindo a incid\u00eancia do IVA sobre receitas de loca\u00e7\u00e3o. A novidade amplia a tributa\u00e7\u00e3o para quem antes trackeava apenas Imposto de Renda, alterando a viabilidade financeira de estruturas patrimoniais.<\/p>\n<p>Eduardo Zangerolami, CEO do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em Direito Tribut\u00e1rio, descreve que o cen\u00e1rio muda de forma dr\u00e1stica, impactando rentabilidade l\u00edquida de ativos imobili\u00e1rios. A leitura \u00e9 de que a loca\u00e7\u00e3o passa a ter uma camada adicional de tributa\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n<h3>Impactos por segmento<\/h3>\n<p>Entre os principais impactos, a regra eleva a carga de investidores individuais com tr\u00eas im\u00f3veis e receita anual de loca\u00e7\u00e3o acima de 240 mil reais, equiparando-os a empresas para fins tribut\u00e1rios. A al\u00edquota projetada soma IVA \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o existente, elevando a carga efetiva para cerca de 35,5%.<\/p>\n<p>No caso das holdings patrimoniais, Zangerolami aponta aumento relevante. Hoje com PIS\/Cofins no regime cumulativo em torno de 3,65%, a base passar\u00e1 a aproximadamente 8,4%, j\u00e1 considerando o redutor de 70% para o setor. A mudan\u00e7a tende a exigir renegocia\u00e7\u00e3o contratual ou maior compensa\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n<p>Para loca\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o, at\u00e9 90 dias, o cen\u00e1rio \u00e9 o mais cr\u00edtico. O redutor de al\u00edquota \u00e9 menor, em cerca de 40%, o que pode elevar a incid\u00eancia do IVA sobre im\u00f3veis de temporada a at\u00e9 16,8%. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 usar cruzamento de dados com plataformas digitais de hospedagem.<\/p>\n<p>Ainda segundo o especialista, h\u00e1 uma salvaguarda para planejamento. Contratos firmados at\u00e9 16 de janeiro de 2025 podem manter a al\u00edquota anterior de 3,65% por prazo determinado, desde que atendam a requisitos como registro em cart\u00f3rio ou assinatura eletr\u00f4nica com certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p>Essa janela de oportunidade exige a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para mitigar os efeitos da transi\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a imp\u00f5e que propriet\u00e1rios analisem contratos existentes e a possibilidade de ajustes para manter fluxos de receita sob o novo regime.<\/p>\n<p>Fonte t\u00e9cnica: entrevista com Eduardo Zangerolami, CEO do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Direito Tribut\u00e1rio. A an\u00e1lise refor\u00e7a que a reforma altera a rela\u00e7\u00e3o entre loca\u00e7\u00e3o e tributos, exigindo planejamento tribut\u00e1rio cuidadoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A reforma tribut\u00e1ria cria o IVA sobre receitas de loca\u00e7\u00e3o, encerrando d\u00e9cadas de n\u00e3o incid\u00eancia de impostos sobre o consumo em alugu\u00e9is.<\/li>\n<li>O impacto atinge propriet\u00e1rios, holdings patrimoniais e investidores com m\u00faltiplos im\u00f3veis, podendo reduzir a rentabilidade l\u00edquida por meio de tributa\u00e7\u00e3o indireta adicional.<\/li>\n<li>Para loca\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o (at\u00e9 90 dias), a incid\u00eancia do IVA pode chegar a 16,8%, com redutor de 40% para esse tipo de contrato. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tende a ser robusta, com cruzamento de dados com plataformas de hospedagem.<\/li>\n<li>H\u00e1 um gatilho de faturamento para pessoas f\u00edsicas com tr\u00eas im\u00f3veis e receita anual de loca\u00e7\u00e3o superior a R$ 240 mil: passam a ser tributadas como empresa, com carga estimada de at\u00e9 35,5% ao somar o IVA.<\/li>\n<li>Existe uma salvaguarda para contratos firmados at\u00e9 16 de janeiro de 2025: \u00e9 poss\u00edvel manter a al\u00edquota anterior de 3,65% por prazo determinado, desde que cumpram requisitos de comprova\u00e7\u00e3o, como registro em cart\u00f3rio ou assinaturas digitais com certifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":759872,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Especialista aponta que o IVA incide sobre loca\u00e7\u00e3o, elevando carga para propriet\u00e1rios e holdings; h\u00e1 janela at\u00e9 16\/01\/25 para manter al\u00edquota de 3,65%","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[102,94,247,101],"class_list":["post-759788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-conflitos","tag-economia","tag-financeiro","tag-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/759788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=759788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/759788\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/759872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=759788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=759788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=759788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}