{"id":760288,"date":"2026-05-22T08:39:00","date_gmt":"2026-05-22T11:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/22\/mendes-vota-por-escolas-civico-militares-desde-que-nao-exaltem-o-militarismo\/"},"modified":"2026-05-22T08:39:00","modified_gmt":"2026-05-22T11:39:00","slug":"mendes-vota-por-escolas-civico-militares-desde-que-nao-exaltem-o-militarismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/05\/22\/mendes-vota-por-escolas-civico-militares-desde-que-nao-exaltem-o-militarismo\/","title":{"rendered":"Mendes vota por escolas c\u00edvico-militares desde que n\u00e3o exaltem o militarismo"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF Gilmar Mendes votou para limitar a lei de 2024 que criou o Programa Escola C\u00edvico-Militar em S\u00e3o Paulo. O plen\u00e1rio virtual do tribunal abriu nesta sexta (22) e seguir\u00e1 at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta (29).<\/p>\n<p>Para Mendes, a implanta\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares n\u00e3o \u00e9 inconstitucional desde que sejam observados requisitos. Entre eles, a proibi\u00e7\u00e3o de atividades que exaltem o militarismo ou s\u00edmbolos das for\u00e7as de seguran\u00e7a; regras de vestimenta que respeitem a diversidade cultural e religiosa; e a exclus\u00e3o de militares como diretores ou professores, mantendo esses profissionais apenas como monitores.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os docentes da escola precisam aceitar a ades\u00e3o ao programa, e deve haver ao menos uma escola n\u00e3o c\u00edvico-militar pr\u00f3xima para que os pais escolham o modelo de ensino. A vota\u00e7\u00e3o ocorre no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PSOL.<\/p>\n<h3>Entenda os argumentos<\/h3>\n<p>A a\u00e7\u00e3o questiona compet\u00eancia da Uni\u00e3o para criar leis sobre educa\u00e7\u00e3o e aponta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, alegando militariza\u00e7\u00e3o da escola. O governo paulista sustenta que o estado pode definir novo modelo de gest\u00e3o escolar, sem criar uma modalidade de ensino distinta da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<p>O IBCCRIM entrou no processo para questionar a interven\u00e7\u00e3o militar na educa\u00e7\u00e3o, ressaltando que militares atuariam sem forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, o que poderia comprometer a forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. O governo afirma que o programa oferece uma op\u00e7\u00e3o adicional de escola para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Gilmar Mendes entendeu que n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica nem da qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais. Segundo o ministro, atividades estritamente pedag\u00f3gicas devem ficar a cargo de professores, inclusive conte\u00fados de forma\u00e7\u00e3o c\u00edvica, enquanto monitores militares atuariam apenas como apoio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Gilmar Mendes votou para restringir a lei de dois mil e vinte e quatro que instituiu o Programa Escola C\u00edvico-Militar em S\u00e3o Paulo; a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual come\u00e7ou na sexta-feira, dia vinte e dois, e vai at\u00e9 cem dias depois, dia vinte e nove.<\/li>\n<li>O ministro apontou que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na cria\u00e7\u00e3o de escolas c\u00edvico-militares desde que haja regras, como vedar atividades que exaltem o militarismo e s\u00edmbolos das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/li>\n<li>As regras de vestimenta devem considerar toda a diversidade cultural e religiosa do pa\u00eds, incluindo manifesta\u00e7\u00f5es afro-brasileiras, e professores diretores n\u00e3o podem ser militares.<\/li>\n<li>Os docentes precisam concordar em aderir ao programa, e os monitores militares atuariam apenas de forma auxiliar, com aulas estritamente pedag\u00f3gicas ministradas por professores.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m \u00e9 exigida a exist\u00eancia de outra escola pr\u00f3xima que n\u00e3o seja c\u00edvico-militar para oferecer aos pais a op\u00e7\u00e3o de escolha.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":760374,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Gilmar Mendes vota para restringir lei de escolas c\u00edvico-militares em S\u00e3o Paulo, exigindo civis como diretores e professores e vedando s\u00edmbolos do militarismo","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[181,195,91,108,31,51],"class_list":["post-760288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-ensino","tag-escolas","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/760288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=760288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/760288\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/760374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=760288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=760288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=760288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}