Um tribunal federal bloqueou as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, que se baseavam em uma lei de 1977 sobre emerg\u00eancias econ\u00f4micas. A decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos Estados Unidos, que citou a doutrina das “grandes quest\u00f5es” e a teoria da “n\u00e3o delega\u00e7\u00e3o”. Essas doutrinas indicam que o presidente n\u00e3o pode agir sem a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso em quest\u00f5es de grande relev\u00e2ncia econ\u00f4mica.<\/p>\n
A decis\u00e3o reflete uma tend\u00eancia crescente na Suprema Corte, que tem utilizado a doutrina das grandes quest\u00f5es para limitar o poder do Executivo. Em 2023, essa doutrina foi aplicada para barrar o plano de perd\u00e3o de d\u00edvidas estudantis de Joe Biden, exigindo que o Congresso autorize claramente a\u00e7\u00f5es significativas. O tribunal tamb\u00e9m mencionou que uma delega\u00e7\u00e3o ilimitada de autoridade tarif\u00e1ria seria uma abdica\u00e7\u00e3o inconstitucional do poder legislativo.<\/p>\n
Trump e sua equipe jur\u00eddica<\/strong> j\u00e1 anunciaram a inten\u00e7\u00e3o de recorrer da decis\u00e3o, argumentando que a medida pode comprometer a pol\u00edtica externa e a seguran\u00e7a econ\u00f4mica do pa\u00eds. Durante seu primeiro mandato, a Suprema Corte n\u00e3o aceitou apelos relacionados \u00e0s tarifas de 25% sobre a\u00e7o estrangeiro, que foram impostas sob uma base legal diferente.<\/p>\n O caso atual pode ter implica\u00e7\u00f5es significativas, uma vez que a Suprema Corte est\u00e1 considerando outra quest\u00e3o relacionada \u00e0 n\u00e3o delega\u00e7\u00e3o, que envolve o Fundo de Servi\u00e7o Universal, criado para ajudar na cobertura de custos de servi\u00e7os de telefonia e internet para americanos de baixa renda. A decis\u00e3o do tribunal de com\u00e9rcio sugere que a separa\u00e7\u00e3o de poderes deve ser respeitada, limitando a capacidade do Executivo de agir sem supervis\u00e3o legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um tribunal federal bloqueou as tarifas que o ex-presidente Donald Trump havia imposto, baseando-se em uma lei de 1977 sobre emerg\u00eancias econ\u00f4micas. O Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos Estados Unidos decidiu que o presidente n\u00e3o pode agir sem a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso em quest\u00f5es importantes, citando a doutrina das “grandes quest\u00f5es” e a teoria da “n\u00e3o delega\u00e7\u00e3o”. Essa decis\u00e3o se alinha a uma tend\u00eancia na Suprema Corte de limitar o poder do Executivo. Trump e sua equipe planejam recorrer, afirmando que a decis\u00e3o pode afetar a pol\u00edtica externa e a seguran\u00e7a econ\u00f4mica. O caso pode ter impactos significativos, pois a Suprema Corte est\u00e1 analisando outra quest\u00e3o sobre a n\u00e3o delega\u00e7\u00e3o relacionada a um fundo que ajuda americanos de baixa renda com servi\u00e7os de telefonia e internet. A decis\u00e3o do tribunal refor\u00e7a a ideia de que a separa\u00e7\u00e3o de poderes deve ser respeitada, limitando a capacidade do Executivo de agir sem supervis\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Tribunal federal bloqueia tarifas de Trump, reafirmando limites ao poder executivo e destacando a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-7606","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/7606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=7606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/7606\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=7606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=7606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=7606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}