O STF validou, por maioria, a constitucionalidade da Lei 13.452\/2017, que reduziu a \u00e1rea do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, para viabilizar a Ferrogr\u00e3o, ferrovia que ligar\u00e1 Mato Grosso aos portos do Norte. A decis\u00e3o envolve o tema dos limites ambientais na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
O julgamento tratou da ADI 6553, movida pelo PSOL, que questionava a possibilidade de reduzir \u00e1reas protegidas por meio de medida provis\u00f3ria convertida em lei. O relator, ministro Alexandre de Moraes, ficou na linha de que o processo legislativo n\u00e3o violou a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar do veredito favor\u00e1vel, a decis\u00e3o n\u00e3o autoriza a constru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o nem encerra impasses. Entidades socioambientais apontam que o projeto ainda enfrenta travas no TCU, no Ibama e em a\u00e7\u00f5es sobre a consulta a povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
O TCU recomendou manter a suspens\u00e3o da concess\u00e3o at\u00e9 novas audi\u00eancias p\u00fablicas, com participa\u00e7\u00e3o social e atualiza\u00e7\u00e3o de estudos. O Ibama tamb\u00e9m mant\u00e9m o licenciamento pendente, citando quest\u00f5es sobre o componente ind\u00edgena e a necessidade de estudos atualizados.<\/p>\n
A Ferrogr\u00e3o \u00e9 vista pelo agroneg\u00f3cio como solu\u00e7\u00e3o log\u00edstica para reduzir custos e desafogar rodovias, conectando gr\u00e3os do Centro-Oeste aos portos do Norte. Entidades ind\u00edgenas e ambientais, por\u00e9m, alertam para poss\u00edveis impactos no desmatamento, na ocupa\u00e7\u00e3o do solo e nos rios.<\/p>\n
Ind\u00edgenas e especialistas ressaltam que o rio Tapaj\u00f3s e territ\u00f3rios tradicionais podem sofrer press\u00f5es com a expans\u00e3o do corredor ferrovi\u00e1rio. Representantes ind\u00edgenas enfatizam que n\u00e3o aceitam decis\u00f5es sobre o Tapaj\u00f3s sem a participa\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas.<\/p>\n
A an\u00e1lise do STF incluiu voto divergente do ministro Fl\u00e1vio Dino, que pediu condicionantes ambientais e maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es impactadas. A maioria, contudo, manteve o ritmo de an\u00e1lise conforme a linha do relator.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF n\u00e3o encerra o debate nem autoriza a obra; permanece o desafio de atender aos requisitos de licenciamento e aos estudos socioambientais requeridos para a continuidade da Ferrogr\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"