O governo dos Estados Unidos criou um fundo de quase US$ 1,8 bilh\u00e3o para compensar pessoas que alegam ter sido injustamente alvo de administra\u00e7\u00f5es anteriores. O Fundo Antiarmamento surge de um acordo entre o IRS, Donald Trump, um de seus filhos e a Organiza\u00e7\u00e3o Trump, em processo movido em janeiro por divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
O acordo impede que o governo processe o presidente, sua fam\u00edlia ou empresas por quest\u00f5es fiscais passadas. Cr\u00edticos veem o fundo como favorecimento a aliados de Trump, enquanto especialistas divergem sobre a possibilidade de contestar a medida judicialmente.<\/p>\n
Pelo menos um processo para impedir a implanta\u00e7\u00e3o do fundo j\u00e1 foi aberto em um tribunal federal em Washington, D.C. O Washington Post revelou ainda que George Santos, ex-deputado, pode pedir acesso ao fundo, alegando buscar apenas um pedido de desculpas do governo.<\/p>\n
Como funcionar\u00e1 o Fundo Antiarmamento<\/p>\n
O fundo destina-se a indenizar pessoas que afirmam ter sido alvo de injusti\u00e7as por governos anteriores. Trump buscava, anteriormente, mais de US$ 230 milh\u00f5es por investiga\u00e7\u00f5es federais contra ele e o governo anterior.<\/p>\n
O acordo vincula supostas irregularidades do governo a a\u00e7\u00f5es de governos anteriores. O governo federal emitir\u00e1 um pedido formal de desculpas a Trump, Eric Trump e \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Trump, mas eles n\u00e3o poder\u00e3o receber recursos.<\/p>\n
A gest\u00e3o caber\u00e1 a uma comiss\u00e3o cujos membros s\u00e3o escolhidos pelo procurador-geral de Trump e podem ser demitidos pelo presidente. Um dos cinco membros ser\u00e1 indicado em consulta ao Congresso, sem detalhamento de procedimentos.<\/p>\n
O fundo processar\u00e1 solicita\u00e7\u00f5es at\u00e9 um m\u00eas antes do t\u00e9rmino do mandato de Trump. Saldo remanescente retorna ao governo federal. Quem receber indeniza\u00e7\u00e3o pagar\u00e1 impostos sobre o valor.<\/p>\n
Para ter direito, o interessado deve apresentar \u00e0 comiss\u00e3o uma \u201ca\u00e7\u00e3o judicial\u201d alegando discrimina\u00e7\u00e3o injusta por administra\u00e7\u00f5es anteriores. N\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado m\u00ednimo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os comiss\u00e1rios dever\u00e3o, pelo menos quatro vezes ao ano, apresentar ao procurador-geral relat\u00f3rios confidenciais com nomes e valores pagos. O Departamento de Justi\u00e7a ou uma entidade contratada pode auditar os trabalhos. Os relat\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"