O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou o prazo para o ajuizamento de reclamat\u00f3rias trabalhistas com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais decorrentes de preju\u00edzos no c\u00e1lculo da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria. A decis\u00e3o, tomada no Tema 20 em fevereiro de 2026, flexibiliza a prescri\u00e7\u00e3o e impacta trabalhadores que tiveram perdas em PLANOs de previd\u00eancia complementar geridos pela FUNCEF.<\/p>\n
A medida afeta ex-funcion\u00e1rios da Caixa Econ\u00f4mica Federal vinculados a planos como REG\/REPLAN, especialmente na modalidade n\u00e3o saldada, bem como aqueles que migraram para o Novo Plano ap\u00f3s o saldamento. A decis\u00e3o autoriza a busca de repara\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos decorrentes da n\u00e3o inclus\u00e3o de parcelas remunerat\u00f3rias ou diferen\u00e7as salariais no c\u00e1lculo da aposentadoria complementar.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o pode ser pleiteada quando houver rescis\u00e3o do contrato de trabalho e o aposentado j\u00e1 recebe a complementa\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 houve resgate de valores. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o preju\u00edzo relacionado \u00e0 aus\u00eancia de inclus\u00e3o de parcelas ou diferen\u00e7as salariais no c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n
Segundo o entendimento consolidado pelo TST, o grupo pode buscar repara\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s longos per\u00edodos de desligamento da Caixa, dependendo do caso. O foco \u00e9 a repercuss\u00e3o de parcelas reconhecidas em a\u00e7\u00f5es trabalhistas anteriores sobre o sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o dos fundos de previd\u00eancia.<\/p>\n
Especialistas destacam que o tema representa avan\u00e7o relevante para a classe trabalhadora, ao reconhecer possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o em diversas situa\u00e7\u00f5es. Contudo, a an\u00e1lise deve ser individualizada, considerando hist\u00f3rico contratual e a forma de c\u00e1lculo no momento da concess\u00e3o ou resgate.<\/p>\n
Para o advogado trabalhista, a decis\u00e3o define a \u201cregra do jogo\u201d e representa uma conquista hist\u00f3rica para os funcion\u00e1rios aposentados da Caixa. A avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica enfatiza a necessidade de verificar a viabilidade de a\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de preju\u00edzo efetivo antes de ingressar com o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 fundamental para confirmar a exist\u00eancia de danos verific\u00e1veis e evitar a\u00e7\u00f5es improcedentes. Advogados tamb\u00e9m ressaltam que, mesmo com o aumento do prazo, cada caso requer avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"