A ju\u00edza Tatiana Cunha Espezim, da 1\u00aa vara da comarca de Penha (SC), julgou parcialmente procedente a\u00e7\u00e3o de consumidores para rescindir contrato de cess\u00e3o de uso compartilhado de unidade imobili\u00e1ria. A decis\u00e3o reduziu a multa rescis\u00f3ria de 15% para 10% do valor total do contrato, mantendo a reten\u00e7\u00e3o da corretagem prevista no acordo. N\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Segundo os autos, os autores celebraram contrato de cess\u00e3o de uso de unidade habitacional por duas semanas ao ano, no valor total de 40 mil reais. Alegaram dificuldades financeiras e v\u00edcios na oferta para requerer a rescis\u00e3o e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos. A empresa r\u00e9 n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o e foi declarada revel.<\/p>\n
A magistrada entendeu que a rescis\u00e3o partiu exclusivamente da vontade dos compradores, sem comprovado descumprimento contratual pela empresa. Tamb\u00e9m afastou o direito de arrependimento, visto que a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu no estabelecimento da r\u00e9. A decis\u00e3o manteve a reten\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de corretagem prevista no contrato, mas considerou excessiva a multa de 15%.<\/p>\n
A ju\u00edza flexibilizou a penalidade com base nos princ\u00edpios de razoabilidade e proporcionalidade, fixando a multa em 10% do valor global do contrato. Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, houve reconhecido mero desacordo comercial, sem abalo psicol\u00f3gico capaz de justificar indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso est\u00e1 sob aprecia\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Gouv\u00eaa Advogados Associados. O processo \u00e9 5003153-63.2025.8.24.0089. A senten\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"