A ministra do STF C\u00e1rmen L\u00facia votou pela derrubada das altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa que flexibilizaram o prazo de inelegibilidade para pol\u00edticos condenados. O julgamento ocorre no Plen\u00e1rio virtual, com votos dos ministros at\u00e9 29 de maio.<\/p>\n
A sess\u00e3o analisa uma ADI de Rede Sustentabilidade contra a redu\u00e7\u00e3o do tempo de inelegibilidade. A mudan\u00e7a de 2025 passou a contar a partir da condena\u00e7\u00e3o, com teto de 12 anos para o total do impedimento.<\/p>\n
Antes, a contagem come\u00e7ava ap\u00f3s o cumprimento da pena de pris\u00e3o. Assim, uma condena\u00e7\u00e3o de 5 anos poderia inviabilizar a candidatura por at\u00e9 13 anos, conforme o antigo prazo.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia argumentou que o teto funciona como salvo-conduto para reincid\u00eancia, enfraquecendo o efeito de decis\u00f5es judiciais futuras. Ela ressaltou que a inelegibilidade protege a moralidade p\u00fablica e a probidade.<\/p>\n
A relatora tamb\u00e9m apontou v\u00edcio de procedimento: o Senado alterou o texto sem devolv\u00ea-lo \u00e0 C\u00e2mara, o que violaria o artigo 65 da Constitui\u00e7\u00e3o. Parte da norma, portanto, poderia nascer inv\u00e1lida.<\/p>\n
A PGR discordou em parte do voto, defendendo constitucionalidade da maior parte das mudan\u00e7as. Contudo, o procurador-geral concordou com a derrubada de trechos que contam a inelegibilidade juntamente com a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"