Uma mulher, filha de militar da Aeron\u00e1utica, foi condenada por estelionato por ocultar a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel para manter uma pens\u00e3o de morte recebida desde 1996. O pai dela era enfermeiro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo os autos, ela recebia mensalmente a pens\u00e3o por morte do pai falecido, que atuava como auxiliar de enfermagem da Aeron\u00e1utica. Ela morava em Canoas, no Rio Grande do Sul, com o companheiro com quem tem dois filhos.<\/p>\n
A defesa alegava que a requerida era solteira em formul\u00e1rios de 2013, 2014 e 2017, mas vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel desde antes de 2000. Em 2019, ela confirmou em sindic\u00e2ncia ter convivido com o parceiro por 24 anos, sem declarar a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
A den\u00fancia levou \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, que condenou a mulher por estelionato. O magistrado constatou provas de uni\u00e3o est\u00e1vel, entre elas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de 2018 a 2020 e matr\u00edcula de im\u00f3vel adquirido em conjunto.<\/p>\n
O juiz Lademiro Dors Filho ressaltou que a conduta foi livre e consciente e que o formul\u00e1rio de recadastramento trazia a op\u00e7\u00e3o de marcar uni\u00e3o est\u00e1vel, al\u00e9m de advertir sobre as consequ\u00eancias da falsidade.<\/p>\n
A pena foi fixada em dois anos e dois meses de reclus\u00e3o, com substitui\u00e7\u00e3o por presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria equivalente a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. N\u00e3o houve fixa\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos por aus\u00eancia de pedido do MPF.<\/p>\n
O tribunal informou que houve dolo na a\u00e7\u00e3o e que as provas documentais sustentam a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel. Tamb\u00e9m houve julgamento pela possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"