O regulamento que detalha as regras do IBS e da CBS foi publicado, apresentando o novo modelo tribut\u00e1rio que substitui gradualmente os tributos de consumo. A iniciativa envolve a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS, com a finalidade de simplificar, padronizar e digitalizar o sistema. O objetivo \u00e9 reduzir a complexidade, disputas judiciais e trazer mais previsibilidade para empresas e cidad\u00e3os.<\/p>\n
O estudo aponta que o IBS ser\u00e1 federal, enquanto o CBS ter\u00e1 compet\u00eancia estadual e municipal, com regras harmonizadas em todo o pa\u00eds. A mudan\u00e7a busca unificar crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o e reduzir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Entidades interessadas na transi\u00e7\u00e3o podem buscar apoio de escrit\u00f3rios de contabilidade para entender impactos operacionais.<\/p>\n
O regulamento estabelece prazos de ressarcimento de cr\u00e9ditos variados: at\u00e9 30 dias para contribuintes em programas de conformidade, 60 dias para cr\u00e9ditos de incorpora\u00e7\u00e3o de ativo imobilizado e at\u00e9 180 dias nos demais casos. O recolhimento autom\u00e1tico, via split payment, permitir\u00e1 CBS no momento do pagamento por meio de Pix, cart\u00e3o ou boleto.<\/p>\n
A previs\u00e3o de 2026 como ano de transi\u00e7\u00e3o indica que as al\u00edquotas ser\u00e3o reduzidas e o regime ter\u00e1 car\u00e1ter informativo enquanto as institui\u00e7\u00f5es se ajustam. A partir de agosto de 2026, a obrigatoriedade de informar IBS e CBS nos documentos fiscais mant\u00e9m exce\u00e7\u00e3o apenas para optantes do Simples Nacional.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assistida pela Receita Federal, com os documentos fiscais emitidos considerados automaticamente. O contribuinte ficaria respons\u00e1vel apenas por ajustar seus registros, sem necessidade de declara\u00e7\u00f5es adicionais. A centraliza\u00e7\u00e3o na matriz facilita o cumprimento, segundo o estudo.<\/p>\n
A partir de 2027, entra em vigor o modelo pleno da CBS, com extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins e a redu\u00e7\u00e3o do IPI a zero, mantendo apenas bens na Zona Franca de Manaus. O Simples Nacional permanece com tratamento diferenciado, com vantagens para pequenos produtores, transportadores aut\u00f4nomos e nanoempreendedores.<\/p>\n
Especialistas destacam que empresas que iniciarem a adapta\u00e7\u00e3o cedo ganham em previsibilidade e conting\u00eancia financeira. O compliance tribut\u00e1rio passa a ser diferencial competitivo, com prioridade em ressarcimentos e menor intensidade de fiscaliza\u00e7\u00f5es. O momento de revisar classifica\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os \u00e9 agora, antes da vig\u00eancia plena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"