O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu o Tribunal Arbitral da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) para julgar as quest\u00f5es societ\u00e1rias da SAF Botafogo. A decis\u00e3o, tomada pelo ministro Raul Ara\u00fajo, aponta que o TJ-RJ extrapolou sua compet\u00eancia ao suspender os direitos de voto da Eagle Bidco. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do portal ge.<\/p>\n
O STJ reconheceu conflito de compet\u00eancia entre o Tribunal Arbitral da FGV e a 2\u00aa Vara Empresarial do TJ-RJ. Em casos de conflito, caber\u00e1 ao STJ definir quem ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo andamento da disputa. A decis\u00e3o mant\u00e9m o arbitral como foro competente para as quest\u00f5es entre os s\u00f3cios litigantes.<\/p>\n
O ministro Raul Ara\u00fajo classificou a atua\u00e7\u00e3o do TJ-RJ como ins\u00f3lita, ressaltando que neutralizar decis\u00f5es arbitrais em fase pr\u00e9-recuperacional desvirtua a fun\u00e7\u00e3o da arbitragem. A leitura \u00e9 de que haveria esvaziamento da efic\u00e1cia dos mecanismos arbitrais e comprometimento da previsibilidade empresarial.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a Eagle Bidco, que det\u00e9m 90% das a\u00e7\u00f5es da SAF Botafogo, recupera seus direitos pol\u00edticos e de voto. A empresa aguarda as pr\u00f3ximas delibera\u00e7\u00f5es do Tribunal Arbitral da FGV. Em 11 de maio, o arbitral devolveu os direitos de voto, considerando irregular a posse de Durcesio Mello na SAF; no dia seguinte, a Justi\u00e7a do Rio anulou novamente esses direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"