{"id":762947,"date":"2026-05-22T12:47:00","date_gmt":"2026-05-22T15:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/22\/carmen-lucia-vota-para-derrubar-mudanca-que-reduziu-inelegibilidade-ficha-limpa\/"},"modified":"2026-05-22T12:47:00","modified_gmt":"2026-05-22T15:47:00","slug":"carmen-lucia-vota-para-derrubar-mudanca-que-reduziu-inelegibilidade-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/22\/carmen-lucia-vota-para-derrubar-mudanca-que-reduziu-inelegibilidade-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia vota para derrubar mudan\u00e7a que reduziu inelegibilidade Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"<p>O STF recebeu nesta sexta-feira 22 a vota\u00e7\u00e3o sobre a mudan\u00e7a da Lei da Ficha Limpa que alterou a contagem do tempo de inelegibilidade. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora, pediu a invalida\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o promovida pelo Congresso. O plen\u00e1rio \u00e9 virtual e a sess\u00e3o segue at\u00e9 29 de setembro, com votos apenas depositados.<\/p>\n<p>A norma aprovada em setembro do ano passado passou a contar o tempo de inelegibilidade a partir da decis\u00e3o que determinou ren\u00fancia ou perda de mandato, e n\u00e3o desde o fim do mandato. A mudan\u00e7a reduziu o per\u00edodo de puni\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos cassados, conforme argumentado pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Rede Sustentabilidade acionou o STF, pedindo a suspens\u00e3o integral da lei. A legenda sustenta que as altera\u00e7\u00f5es representam retrocesso institucional e preju\u00edzo \u00e0 probidade administrativa.<\/p>\n<h3>Pontos-chave do voto<\/h3>\n<p>C\u00e1rmen L\u00facia considerou inconstitucional o trecho que esvazia a inelegibilidade, apontando retrocesso em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios republicano, da probidade e da moralidade p\u00fablica. Em seu voto, argumentou que a norma poderia antecipar o t\u00e9rmino da inelegibilidade.<\/p>\n<p>Ela tamb\u00e9m criticou o teto de 12 anos para ac\u00famulo de inelegibilidades em caso de novas condena\u00e7\u00f5es por improbidade. A ministra disse que o dispositivo criaria um \u201csalvo-conduto\u201d para eventuais crimes.<\/p>\n<p>Por fim, a relatora defendeu que as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade sejam definidas no momento do registro da candidatura, com possibilidade de ajuste pela Justi\u00e7a Eleitoral caso surjam fatos at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora, votou para invalidar a mudan\u00e7a da Lei da Ficha Limpa que reduziu o tempo de inelegibilidade.<\/li>\n<li>A altera\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Congresso em setembro do ano passado, passava a contar o prazo a partir da decis\u00e3o de ren\u00fancia ou perda de mandato.<\/li>\n<li>O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual e segue at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (29); at\u00e9 o momento, apenas C\u00e1rmen L\u00facia havia votado.<\/li>\n<li>A relatora argumentou que trechos da norma s\u00e3o inconstitucionais e representam retrocesso \u00e0 probidade administrativa e \u00e0 moralidade p\u00fablica.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m foi considerado inconstitucional o teto de doze anos para acumula\u00e7\u00e3o de inelegibilidades em caso de mais de uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade, e ficou estabelecido que elegibilidade possa ser analisada no registro da candidatura, com possibilidade de revis\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":762986,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e1rmen L\u00facia vota pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa que reduziam o tempo de inelegibilidade; julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 sexta","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[4951,141,152,31,142,128],"class_list":["post-762947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-carmen-lucia","tag-congresso","tag-eleicoes","tag-politica","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/762947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=762947"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/762947\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/762986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=762947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=762947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=762947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}