O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo restabeleceu, nesta semana, a multa de 76,8 mil reais aplicada \u00e0 Amil Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional por descumprimento de ordem judicial que obrigou a autoriza\u00e7\u00e3o de cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o total da mand\u00edbula e osteoplastia. A liminar foi protocolada em julho de 2024, mas o procedimento s\u00f3 ocorreu em 11 de setembro do mesmo ano, 56 dias depois. A multa di\u00e1ria, iniciada em 1 mil reais, foi elevada a 5 mil reais diante do prolongado descumprimento.<\/p>\n
A 1\u00aa inst\u00e2ncia havia reduzido o montante para 10 mil reais, sob o argumento de poss\u00edvel enriquecimento sem causa. No entanto, o relator no TJ\/SP, desembargador Vitor Frederico K\u00fcmpel, destacou que astreintes n\u00e3o devem ser diminu\u00eddas automaticamente apenas por valores elevados. Devem ser avaliados aspectos como gravidade, dura\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia ao cumprimento, bem tutelado e capacidade econ\u00f4mica do devedor.<\/p>\n
O relator classificou a conduta da operadora como deliberada, prolongada e reiterada, mesmo ap\u00f3s a majora\u00e7\u00e3o da multa. Segundo ele, reduzir a pena em aproximadamente 87% poderia sinalizar que o descumprimento compensa para grandes empresas. Tamb\u00e9m afastou a tese de enriquecimento sem causa, assegurando que o valor decorreu da aplica\u00e7\u00e3o regular das astreintes e da persist\u00eancia da operadora em descumprir a decis\u00e3o relacionada ao direito \u00e0 sa\u00fade da paciente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"