{"id":76375,"date":"2025-04-04T19:11:39","date_gmt":"2025-04-04T22:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/04\/advocaciageral-da-uniao-define-papel-da-primeiradama-em-compromissos-oficiais\/"},"modified":"2025-04-04T19:11:39","modified_gmt":"2025-04-04T22:11:39","slug":"advocaciageral-da-uniao-define-papel-da-primeiradama-em-compromissos-oficiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/04\/advocaciageral-da-uniao-define-papel-da-primeiradama-em-compromissos-oficiais\/","title":{"rendered":"Advocacia-Geral da Uni\u00e3o define papel da primeira-dama em compromissos oficiais"},"content":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) publicou um parecer sobre o papel da primeira-dama Janja da Silva e de futuros c\u00f4njuges de presidentes, ap\u00f3s questionamentos da oposi\u00e7\u00e3o sobre os gastos em viagens internacionais. O documento, solicitado pela Casa Civil, define que esses c\u00f4njuges t\u00eam uma <strong>natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria<\/strong> e exercem fun\u00e7\u00f5es representativas em compromissos sociais, culturais, cerimoniais, pol\u00edticos e diplom\u00e1ticos.<\/p>\n<p>Embora a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabele\u00e7a limites ou deveres para a primeira-dama, a AGU enfatiza a import\u00e2ncia da <strong>transpar\u00eancia<\/strong> nas atividades e gastos p\u00fablicos relacionados a essa figura. O parecer recomenda que sejam divulgadas as agendas de compromissos e as despesas de viagens no Portal da Transpar\u00eancia, refor\u00e7ando a necessidade de prestar contas sobre o uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o documento estabelece que a atua\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge deve seguir os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como legalidade, moralidade e efici\u00eancia. A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 descrita como <strong>volunt\u00e1ria e n\u00e3o remunerada<\/strong>, sem autoriza\u00e7\u00e3o para assumir compromissos formais em nome do Estado, mas com a capacidade de representar o presidente em contextos simb\u00f3licos.<\/p>\n<p>O parecer, assinado por Jorge Messias, busca criar uma defini\u00e7\u00e3o clara sobre o papel da primeira-dama, destacando que, em um pa\u00eds democr\u00e1tico, \u00e9 essencial que essa figura tenha suas fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades bem delineadas dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) divulgou um parecer sobre o papel da primeira-dama Janja da Silva e de futuros c\u00f4njuges de presidentes, em resposta a questionamentos da oposi\u00e7\u00e3o sobre os gastos em viagens internacionais. O documento, solicitado pela Casa Civil, esclarece que esses c\u00f4njuges t\u00eam uma natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria e desempenham fun\u00e7\u00f5es representativas em compromissos sociais, culturais, cerimoniais, pol\u00edticos e diplom\u00e1ticos.<\/p>\n<p>Embora a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o defina limites ou deveres para a primeira-dama, a AGU destaca a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia nas atividades e gastos p\u00fablicos relacionados a essa figura. O parecer recomenda a divulga\u00e7\u00e3o das agendas de compromissos e das despesas de viagens no Portal da Transpar\u00eancia, enfatizando a necessidade de prestar contas sobre o uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o documento estabelece que a atua\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge deve seguir os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como legalidade, moralidade e efici\u00eancia. A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 caracterizada como volunt\u00e1ria e n\u00e3o remunerada, sem autoriza\u00e7\u00e3o para assumir compromissos formais em nome do Estado, mas com a capacidade de representar o presidente em contextos simb\u00f3licos.<\/p>\n<p>O parecer, assinado por Jorge Messias, busca criar uma defini\u00e7\u00e3o clara sobre o papel da primeira-dama, ressaltando que, em um pa\u00eds democr\u00e1tico, \u00e9 essencial que essa figura tenha suas fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades bem delineadas dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o emitiu parecer sobre a primeira-dama Janja da Silva.\n- O documento responde a questionamentos sobre gastos em viagens internacionais.\n- C\u00f4njuges de presidentes t\u00eam papel representativo, mas sem remunera\u00e7\u00e3o.\n- A AGU recomenda transpar\u00eancia em agendas e despesas p\u00fablicas.\n- A atua\u00e7\u00e3o deve seguir princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como moralidade e efici\u00eancia.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-76375","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/76375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=76375"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/76375\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=76375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=76375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=76375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}