O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Estado de S\u00e3o Paulo e a Sabesp por tentarem protelar uma a\u00e7\u00e3o movida por aposentados e pensionistas da empresa. Em 2019, a Sabesp foi responsabilizada por tratar de forma desigual servidores ativos, aposentados e pensionistas, em torno da isonomia salarial.<\/p>\n
Em 2024, o TST acolheu o recurso apresentado pela associa\u00e7\u00e3o dos aposentados. A partir de ent\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o estadual tem apresentado embargos de declara\u00e7\u00e3o de forma repetida contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
A 2\u00aa turma do TST verificou que os embargos tinham o objetivo exclusivo de postergar o desfecho do processo. Por isso, aplicou multa \u00e0 Sabesp e \u00e0 Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o ocorreu em 22 de maio de 2026.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o discute a manuten\u00e7\u00e3o da equival\u00eancia salarial entre aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o de um novo plano de cargos e sal\u00e1rios em 2002. Na execu\u00e7\u00e3o, o processo foi extinto por irregularidade na representa\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ministra Dela\u00edde Arantes, relatora, reiterou que os temas j\u00e1 examinados pelo tribunal haviam sido tratados de forma clara e exaustiva. Segundo ela, a repeti\u00e7\u00e3o de embargos sobre mat\u00e9rias resolvidas configura abuso de recorrer e prejudica a dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
A ministra destacou que a pr\u00e1tica de rediscutir quest\u00f5es j\u00e1 decididas n\u00e3o traz inova\u00e7\u00e3o ao caso e desrespeita o interesse p\u00fablico. A decis\u00e3o envolve multa \u00e0 Sabesp e \u00e0 Fazenda paulista pela atua\u00e7\u00e3o considerada protelat\u00f3ria.<\/p>\n
O caso tramita com o objetivo de assegurar a isonomia salarial entre diferentes grupos de trabalhadores da Sabesp, ap\u00f3s mudan\u00e7as no plano de cargos. O ac\u00f3rd\u00e3o aponta que as tentativas de revis\u00e3o repetida n\u00e3o apresentam quest\u00f5es novas relevantes.<\/p>\n
O processo segue em andamento no TST, com cumprimento das determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 proferidas. A decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e evitar manobras que retardem o desfecho judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"