Helo\u00edsa Helena e Fernanda Melchionna acionaram o STF nesta sexta-feira para obrigar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a instalar a CPMI do Master. A a\u00e7\u00e3o envolve o esc\u00e2ndalo ligado ao Banco Master e a poss\u00edvel fraude associada a Daniel Vorcaro. A iniciativa ocorre ap\u00f3s resist\u00eancia de Alcolumbre em colocar o colegiado em funcionamento.<\/p>\n
As diputadas da Rede e do PSOL sustentam omiss\u00e3o e recusa de leitura do requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CPMI, mesmo com requisitos constitucionais e regimentais preenchidos. O mandado de seguran\u00e7a alega viola\u00e7\u00e3o de direitos l\u00edquidos e a falha no dever de fiscalizar fatos de interesse nacional.<\/p>\n
Conforme as parlamentares, o requerimento tem apoio de 181 deputados e 35 senadores, acima do m\u00ednimo exigido (171 deputados e 27 senadores). Elas citam o precedente da CPI da Covid para argumentar que a cria\u00e7\u00e3o \u00e9 prerrogativa das minorias, desde que os requisitos estejam atendidos.<\/p>\n
Elas destacam que a leitura e a instala\u00e7\u00e3o s\u00e3o condicionadas pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo regimento. A a\u00e7\u00e3o lembra que, para o caso do Banco Master, fontes p\u00fablicas descrevem a poss\u00edvel maior fraude contra o sistema financeiro nacional j\u00e1 registrada.<\/p>\n
Para sustentar a gravidade, as parlamentares alegam que a omiss\u00e3o de leitura e instala\u00e7\u00e3o afeta o controle parlamentar sobre fatos relevantes, comprometendo o poder fiscalizat\u00f3rio do Congresso Nacional. A defesa sustenta que o tema exige atua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"