O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) classifica o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora no STF, como de elevada relev\u00e2ncia. Ela rejeitou dispositivos que flexibilizam a Lei da Ficha Limpa, declarando inconstitucionais trechos da mudan\u00e7a aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
A ministra argumenta que o texto validado pelo Legislativo reduz a efetividade da Lei da Ficha Limpa, ao antecipar o in\u00edcio da contagem do prazo de inelegibilidade. A mudan\u00e7a foi sancionada pelo presidente e envolve o in\u00edcio da contagem a partir da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MCCE ressalta que a altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diminui causas de inelegibilidade, como a improbidade, e que a C\u00e2mara n\u00e3o devolveu o texto ao Senado. M\u00e1rlon Reis, criador da Ficha Limpa, figura entre os cr\u00edticos da flexibiliza\u00e7\u00e3o, segundo a entidade.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia sustenta que o Senado promoveu altera\u00e7\u00f5es substanciais no texto, sem retorno \u00e0 Casa iniciadora. A relatora aponta poss\u00edvel inconstitucionalidade no tr\u00e2mite legislativo, destacando prote\u00e7\u00e3o da probidade sem fragilizar garantias j\u00e1 consolidadas.<\/p>\n
O voto \u00e9 visto como reafirma\u00e7\u00e3o de entendimento j\u00e1 consolidado pelo STF sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, associada a grande mobiliza\u00e7\u00e3o popular. O MCCE refor\u00e7a que a normativa protege a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode influenciar as elei\u00e7\u00f5es de 2026, j\u00e1 que mudan\u00e7as aprovadas podem beneficiar pol\u00edticos com condena\u00e7\u00f5es. O STF mant\u00e9m o julgamento no Plen\u00e1rio Virtual, com o voto de apenas uma ministra at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"