O tribunal federal da Fl\u00f3rida autorizou, nesta sexta-feira, 22, a cita\u00e7\u00e3o por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em a\u00e7\u00e3o movida por Rumble e Trump Media. A decis\u00e3o permite que o processo avance nos Estados Unidos desde que a cita\u00e7\u00e3o seja efetiva.<\/p>\n
As empresas alegam que Moraes violou a liberdade de express\u00e3o ao emitir ordens para retirar conte\u00fados no Rumble, e pedem que tais a\u00e7\u00f5es sejam reconhecidas como ilegais no pa\u00eds. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada em 2025, ligada ao presidente Donald Trump.<\/p>\n
A Justi\u00e7a americana manteve que as cita\u00e7\u00f5es por e-mail aos endere\u00e7os ligados ao STF s\u00e3o suficientes para dar ci\u00eancia ao ministro. Moraes ainda n\u00e3o se manifestou sobre a demanda; o espa\u00e7o permanece aberto para sua resposta.<\/p>\n
O despacho estabelece que Moraes ter\u00e1 30 dias para responder ou apresentar pedido de prazo. Caso n\u00e3o haja resposta, as autoras podem solicitar a revelia, o que n\u00e3o significa condena\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, mas permite o avan\u00e7o do processo sem a participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n
Segundo o documento, as autoras registraram o envio de cita\u00e7\u00f5es a dois endere\u00e7os eletr\u00f4nicos vinculados ao STF. Um e-mail j\u00e1 havia sido usado para comunica\u00e7\u00e3o com a Rumble em julho de 2025; o outro consta no site do STF como endere\u00e7o do gabinete do ministro.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m aponta dificuldades com a via Haia, j\u00e1 que o STJ teria solicitado manifesta\u00e7\u00f5es da PGR e da AGU antes de encaminhar a cita\u00e7\u00e3o para cumprimento por juiz federal. A PGR chegou a recomendar o rejeitar do prosseguimento no Brasil.<\/p>\n
O advogado Martin De Luca, que representa as requerentes, afirmou que Moraes deve responder nos EUA ou enfrentar a revelia. A declara\u00e7\u00e3o foi publicada pelas redes sociais ap\u00f3s a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"