{"id":76636,"date":"2025-07-29T08:35:00","date_gmt":"2025-07-29T11:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/29\/lula-libera-credito-consignado-para-motoristas-e-entregadores-de-aplicativos\/"},"modified":"2025-07-29T08:35:00","modified_gmt":"2025-07-29T11:35:00","slug":"lula-libera-credito-consignado-para-motoristas-e-entregadores-de-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/07\/29\/lula-libera-credito-consignado-para-motoristas-e-entregadores-de-aplicativos\/","title":{"rendered":"Lula libera cr\u00e9dito consignado para motoristas e entregadores de aplicativos"},"content":{"rendered":"

A nova lei que permite o empr\u00e9stimo consignado para motoristas de aplicativos<\/strong> foi sancionada pelo presidente Lula na \u00faltima sexta-feira (25). No entanto, o cr\u00e9dito ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel, pois as institui\u00e7\u00f5es financeiras aguardam esclarecimentos sobre quest\u00f5es operacionais. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febrabran)<\/strong> informou que um dos pontos pendentes \u00e9 o acesso a dados dos motoristas, como tempo de v\u00ednculo e hist\u00f3rico de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ser\u00e1 realizada por meio de bancos ou institui\u00e7\u00f5es financeiras que firmarem conv\u00eanios com plataformas como Uber, iFood e 99<\/strong>. As empresas de aplicativo ser\u00e3o respons\u00e1veis por repassar os valores descontados dos trabalhadores. A Febrabran destacou que cada institui\u00e7\u00e3o financeira definir\u00e1 suas condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, com taxas de juros que poder\u00e3o ser mais baixas dependendo da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da garantia da consigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)<\/strong>, que representa as plataformas, considera a medida positiva e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo para garantir que a regulamenta\u00e7\u00e3o beneficie os trabalhadores. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/strong>, que deve regular a nova modalidade, ainda n\u00e3o divulgou quando as normas ser\u00e3o publicadas.<\/p>\n

Regras do Cr\u00e9dito Consignado<\/h3>\n

A lei 15.179 tamb\u00e9m estabelece regras gerais para o cr\u00e9dito consignado. Um aspecto importante \u00e9 que, ao realizar a portabilidade entre empr\u00e9stimos, as novas taxas de juros devem ser inferiores \u00e0s da opera\u00e7\u00e3o original. Os empregadores ser\u00e3o responsabilizados por falhas nos repasses, podendo enfrentar multas de at\u00e9 30% sobre valores n\u00e3o repassados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o contrato de empr\u00e9stimo deve detalhar o valor total, juros, n\u00famero de parcelas e percentual de desconto mensal. O decreto n\u00ba 12.564, que acompanha a lei, torna obrigat\u00f3ria a biometria para a autoriza\u00e7\u00e3o dos contratos. Dispositivos que permitiriam o compartilhamento de dados pessoais entre institui\u00e7\u00f5es foram vetados para proteger a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, espera-se ampliar o acesso ao cr\u00e9dito e reduzir o endividamento dos trabalhadores, que poder\u00e3o comprometer at\u00e9 35% de seus sal\u00e1rios com parcelas. O novo consignado j\u00e1 movimentou R$ 21 bilh\u00f5es<\/strong> para mais de 3 milh\u00f5es de trabalhadores, com uma m\u00e9dia de cr\u00e9dito de R$ 6.781,69<\/strong> por pessoa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A nova lei que permite o empr\u00e9stimo consignado para motoristas de aplicativos foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 25 de agosto de 2023.<\/li>\n
  • O cr\u00e9dito ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel devido a pend\u00eancias operacionais, como o acesso a dados dos motoristas.<\/li>\n
  • A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febrabran) informou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras aguardam esclarecimentos sobre o tempo de v\u00ednculo e hist\u00f3rico de remunera\u00e7\u00e3o dos motoristas.<\/li>\n
  • O cr\u00e9dito ser\u00e1 contratado por meio de bancos que firmarem conv\u00eanios com plataformas como Uber, iFood e 99, que repassar\u00e3o os valores descontados.<\/li>\n
  • A nova legisla\u00e7\u00e3o visa ampliar o acesso ao cr\u00e9dito e reduzir o endividamento, permitindo que trabalhadores comprometam at\u00e9 35% de seus sal\u00e1rios com parcelas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":76681,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Motoristas de aplicativos aguardam libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado, enquanto institui\u00e7\u00f5es financeiras buscam defini\u00e7\u00f5es operacionais.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[102,178,94,152,100,92],"class_list":["post-76636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-conflitos","tag-corrupcao","tag-economia","tag-eleicoes","tag-noticia","tag-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/76636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=76636"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/76636\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/76681"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=76636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=76636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=76636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}