A 2\u00aa turma do TST decidiu que a ren\u00fancia de uma trabalhadora a cr\u00e9ditos de uma a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o afeta os honor\u00e1rios devidos aos advogados do sindicato. A decis\u00e3o mant\u00e9m o direito dos advogados ao recebimento, mesmo com a desist\u00eancia individual.<\/p>\n
O caso envolve o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios da Para\u00edba (SEEB\/PB) que moveu uma a\u00e7\u00e3o coletiva contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira. A senten\u00e7a condenou o banco ao pagamento de horas extras a empregados que exerciam a fun\u00e7\u00e3o de assistente de neg\u00f3cios.<\/p>\n
A ren\u00fancia ocorreu durante a fase de execu\u00e7\u00e3o, quando a banc\u00e1ria abriu direito de buscar cr\u00e9ditos por meio de a\u00e7\u00e3o individual. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia acolheu a ren\u00fancia, e o sindicato recorreu, defendendo que apenas os cr\u00e9ditos da banc\u00e1ria foram afastados.<\/p>\n
O TRT da 13\u00aa regi\u00e3o entendeu que a ren\u00fancia da trabalhadora eliminaria tamb\u00e9m o direito do sindicato aos honor\u00e1rios. Ao julgar o recurso, a ministra Liana Chaib destacou que a ren\u00fancia \u00e9 ato unilateral e n\u00e3o pode modificar verbas definidas por decis\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n
A 2\u00aa turma, por\u00e9m, manteve o entendimento de que a ren\u00fancia n\u00e3o alcan\u00e7a os honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em favor do sindicato. O processo retorna ao TRT da 13\u00aa regi\u00e3o para prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos honor\u00e1rios.<\/p>\n
Processo: 402-24.2020.5.13.0003. A decis\u00e3o reafirma o entendimento da Corte sobre limites da ren\u00fancia em a\u00e7\u00f5es coletivas e a prote\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios de advogados de entidades sindicais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"