A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF, votou pela inconstitucionalidade de altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa que flexibilizam as regras de inelegibilidade. O julgamento da ADI 7881 ocorre em plen\u00e1rio virtual e segue at\u00e9 o dia 29, com impacto direto sobre candidatos de 2026.<\/p>\n
A principal controv\u00e9rsia envolve a contagem do tempo de inelegibilidade. A nova regra determina que oito anos passem a valer a partir de decis\u00e3o colegiada, abrindo espa\u00e7o para a candidatura de nomes hoje enquadrados. A mudan\u00e7a reduz o per\u00edodo de impedimento para 2026.<\/p>\n
Entre os exemplos citados est\u00e3o ex-governadores e ex-presidentes de C\u00e2mara que hoje respondem a processos. A altera\u00e7\u00e3o pode permitir que esses nomes recuperem direitos antes das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, caso a decis\u00e3o final siga conforme a nova lei.<\/p>\n
A relatora criticou as altera\u00e7\u00f5es, descrevendo-as como retrocesso aos princ\u00edpios de probidade administrativa. Segundo C\u00e1rmen L\u00facia, o novo regime funciona como salvo-conduto para crimes recorrentes, ao fixar um teto de 12 anos para a inelegibilidade total, independentemente de novas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O posicionamento ganhou eco no Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), que atua como amicus. A entidade enfatizou que a inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 pena criminal e que a regra atual n\u00e3o deve ser simplificada em benef\u00edcio de eventuais candidaturas.<\/p>\n
Por outro lado, um advogado especializado em direito eleitoral avaliou que o texto n\u00e3o cria blindagem, mas ajusta crit\u00e9rios da norma de 2010. Ele afirmou que a mudan\u00e7a busca corrigir abusos e alinhar a lei \u00e0s possibilidades atuais do cen\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"