A Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul condenou a imobili\u00e1ria Luxton Excel\u00eancia Imobili\u00e1ria por danos envolvendo uma fam\u00edlia que alugou uma casa no bairro Sarandi, em Porto Alegre. A decis\u00e3o aponta infiltra\u00e7\u00f5es graves e problemas de habitabilidade pouco ap\u00f3s a mudan\u00e7a, levando \u00e0 rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n
Segundo o processo, moradores enfrentaram goteiras, \u00e1gua nas paredes e mofo por meses. Os autores reclamaram com a imobili\u00e1ria e os propriet\u00e1rios, mas os reparos n\u00e3o resolveram as falhas estruturais, que persistiram at\u00e9 a sa\u00edda do im\u00f3vel.<\/p>\n
A cobran\u00e7a recebida ap\u00f3s a sa\u00edda somou cerca de R$ 39 mil, incluindo multa de rescis\u00e3o e reparos. A Justi\u00e7a entendeu que a rescis\u00e3o foi por culpa dos propriet\u00e1rios, por n\u00e3o manterem o im\u00f3vel em condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade.<\/p>\n
A senten\u00e7a tornou inexig\u00edveis as cobran\u00e7as relacionadas \u00e0 multa contratual e aos reparos ligados aos problemas de infiltra\u00e7\u00e3o. Proibiu cobran\u00e7as judiciais ou extrajudiciais desses valores, e condenou solidariamente propriet\u00e1rios e imobili\u00e1ria ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixada em R$ 3 mil para cada autor.<\/p>\n
ACreditas Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis, garantia do contrato, n\u00e3o teve responsabilidade por danos morais, mas fica impedida de cobrar valores indevidos. A decis\u00e3o tamb\u00e9m proibiu a negativa\u00e7\u00e3o dos nomes dos locat\u00e1rios em cadastros de inadimpl\u00eancia por causa da d\u00edvida contestada.<\/p>\n
O caso tramita sob o n\u00famero 5004825-63.2025.8.21.0001, no TJ do RS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"