O STF ampliou o acesso \u00e0 sala de amamenta\u00e7\u00e3o para advogadas lactantes e outras servidoras que necessitam de espa\u00e7o adequado para amamentar durante a perman\u00eancia na Corte. A medida consta da Resolu\u00e7\u00e3o 908\/26.<\/p>\n
A norma atualiza a Resolu\u00e7\u00e3o 576\/16, que trata de licen\u00e7as para gestante, adotante e da licen\u00e7a-paternidade. Passa a prever explicitamente o hor\u00e1rio especial para servidora lactante.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o foi assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e tem como marco a data de 21 de maio de 2026. O objetivo \u00e9 fortalecer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n
Por meio da nova regra, as servidoras lactantes podem solicitar redu\u00e7\u00e3o de uma hora na jornada di\u00e1ria, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o, desde que o servi\u00e7o permita.<\/p>\n
O requerimento deve incluir certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a e autodeclara\u00e7\u00e3o de lacta\u00e7\u00e3o. Considera-se lactante a servidora ap\u00f3s a licen\u00e7a gestante at\u00e9 24 meses da crian\u00e7a.<\/p>\n
A concess\u00e3o do hor\u00e1rio especial precisa respeitar as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e as necessidades do servi\u00e7o, mantendo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e ao interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n
A norma autoriza servi\u00e7o extraordin\u00e1rio apenas nos dias sem jornada ordin\u00e1ria, com o limite di\u00e1rio do hor\u00e1rio especial e sem prejudicar a sa\u00fade da m\u00e3e e da crian\u00e7a.<\/p>\n
A jornada normal retorna automaticamente no m\u00eas seguinte ao fim dos 24 meses, mesmo que o aleitamento ainda ocorra.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor com a publica\u00e7\u00e3o, respeitando o objetivo de ampliar benef\u00edcios a m\u00e3es que trabalham na Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"