O STF negou o habeas corpus movido pela defesa do ex-soldado Kelvin Barros da Silva e manteve o julgamento do caso no Tribunal do J\u00fari do Distrito Federal. O crime, isso ocorreu em dezembro de 2025, dentro de um quartel do Ex\u00e9rcito em Bras\u00edlia. A defesa havia pedido a an\u00e1lise pela Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n
Kelvin Barros da Silva confessou ter assassinado a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e ter iniciado um inc\u00eandio na sala do 1\u00ba Regimento de Cavalaria de Guardas – Drag\u00f5es da Independ\u00eancia. Ele j\u00e1 havia sido expulso do Ex\u00e9rcito ap\u00f3s o ocorrido. A v\u00edtima foi encontrada carbonizada e a per\u00edcia apontou que foi morta a facadas antes do inc\u00eandio.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes entendeu que a compet\u00eancia para julgar crimes contra a vida no contexto de viol\u00eancia contra a mulher prevalece sobre a Justi\u00e7a Militar, n\u00e3o havendo nexo relevante com atividades militares. A decis\u00e3o foi assinada em 18 de maio.<\/p>\n
Em abril, a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ decidiu que o feminic\u00eddio deve ser julgado pela Justi\u00e7a comum, enquanto os demais crimes devem ficar com a Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o. Os advogados de Kelvin Barros apresentaram ent\u00e3o o pedido de habeas corpus.<\/p>\n
Ao desmembrar o julgamento, o STJ manteve a ideia de que crimes que atingem diretamente o patrim\u00f4nio, a seguran\u00e7a e o funcionamento da organiza\u00e7\u00e3o militar permanecem na esfera da Justi\u00e7a Militar. O caso continua sob avalia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"