Pessoas com doen\u00e7as raras e pessoas com defici\u00eancia (PcDs) enfrentam barreiras tribut\u00e1rias consideradas desatualizadas. A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) est\u00e1 prevista em lei, mas o texto vigente n\u00e3o acompanha a evolu\u00e7\u00e3o m\u00e9dica nem o surgimento de novas doen\u00e7as.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a rara, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e9 aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil. Globalmente, estima-se a exist\u00eancia de cerca de 8 mil doen\u00e7as raras. No Brasil, a lista de isen\u00e7\u00f5es abrange apenas 16 itens, com poucas condi\u00e7\u00f5es classificadas como raras.<\/p>\n
A lei que trata da isen\u00e7\u00e3o de IR \u00e9 a 7.713\/1988. Seu conte\u00fado \u00e9 visto como literal, sem abrir brechas para interpreta\u00e7\u00e3o ampla. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o concede crit\u00e9rios que considerationem avan\u00e7os m\u00e9dicos ou a gravidade funcional de certas doen\u00e7as.<\/p>\n
Para esclarecer o tema, o STJ j\u00e1 interpretou parcialmente a lei ao ampliar o conceito de cegueira para incluir vis\u00e3o monocular. A decis\u00e3o n\u00e3o altera o texto, mas abre espa\u00e7o para novos questionamentos sobre o enquadramento das doen\u00e7as na lista de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas destacam que, para fins tribut\u00e1rios, n\u00e3o basta a presen\u00e7a de uma doen\u00e7a rara; \u00e9 preciso o enquadramento na lista geral de isen\u00e7\u00f5es, independentemente do CID ou da gravidade do quadro. A gravidade pode ser maior em doen\u00e7as n\u00e3o inclu\u00eddas na lista.<\/p>\n
O auditor-fiscal da Receita Federal ressalta a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o legislativa. A popula\u00e7\u00e3o pode e deve atuar para pressionar mudan\u00e7as, j\u00e1 que quem cria as leis s\u00e3o os representantes eleitos. A mensagem \u00e9 de vigil\u00e2ncia e participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica.<\/p>\n
Especialistas indicam que a lei de 1988 n\u00e3o reflete a medicina atual nem a diversidade de doen\u00e7as raras. A reformula\u00e7\u00e3o poderia ampliar a cobertura de isen\u00e7\u00f5es, levando em conta gravidade, impacto social e financeiro para pacientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"