O TJ-PE, por meio da 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada, reconheceu como \u201cfalso coletivo\u201d um plano de sa\u00fade empresarial contratado apenas por membros da mesma fam\u00edlia. A decis\u00e3o determinou a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de reajuste autorizados pela ANS para planos individuais.<\/p>\n
Os magistrados entenderam que o contrato n\u00e3o possu\u00eda popula\u00e7\u00e3o significativa de benefici\u00e1rios e que os reajustes foram impostos unilateralmente pela operadora, sem negocia\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria. A a\u00e7\u00e3o revisional cumulada com repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito questionou se o plano, na pr\u00e1tica, funcionava como familiar disfar\u00e7ado.<\/p>\n
A an\u00e1lise apontou que a contrata\u00e7\u00e3o envolvia apenas cinco benefici\u00e1rios pertencentes ao mesmo n\u00facleo familiar: pai, m\u00e3e e tr\u00eas filhos. Em decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia, ficou determinado que os reajustes obedeceriam aos \u00edndices da ANS para planos individuais\/familiares desde o in\u00edcio e que haveria devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos indevidamente.<\/p>\n
O desembargador Virg\u00ednio M. Carneiro Le\u00e3o explicou que a RN 557\/22 da ANS define o plano individual\/familiar como de livre ades\u00e3o de pessoas naturais, enquanto o coletivo empresarial deve abranger uma popula\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 pessoa jur\u00eddica por v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio. Contratos com at\u00e9 29 vidas podem possuir caracter\u00edsticas h\u00edbridas, mas o caso envolveu apenas cinco benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relator ressaltou que n\u00e3o houve negocia\u00e7\u00e3o equilibrada sobre os reajustes, impondo-se unilateralmente \u00e0 consumidora a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices da operadora. Baseado em precedentes do STJ e de julgados do TJ\/PE, o colegiado concluiu que o contrato deve ser equiparado ao plano individual\/familiar, com a incid\u00eancia exclusiva dos reajustes da ANS para essa modalidade e restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos a maior.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinou a corre\u00e7\u00e3o dos valores devolvidos pelo IPCA desde cada desembolso, com juros de mora a partir da cita\u00e7\u00e3o. Os autores est\u00e3o representados pelo escrit\u00f3rio Iris Novaes Advocacia. O processo \u00e9 0097928-45.2022.8.17.2001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"