A ju\u00edza de Direito Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica de Goi\u00e2nia, determinou que o Estado de Goi\u00e1s nomeie e d\u00ea posse a uma candidata aprovada em cadastro de reserva para o cargo de professora de geografia da rede estadual. A decis\u00e3o aponta preteri\u00e7\u00e3o irregular da candidata aprovadas em concurso p\u00fablico.<\/p>\n
A autora ficou em 2\u00ba lugar no cadastro de reserva do edital 7\/22 da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s, para atua\u00e7\u00e3o em Cidade Ocidental. A a\u00e7\u00e3o sustenta que houve contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para as mesmas fun\u00e7\u00f5es, gerando vagas efetivas e demonstrando necessidade permanente de pessoal.<\/p>\n
O Estado sustentou que a candidata possu\u00eda apenas expectativa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, enquanto as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias seriam para atender necessidades excepcionais. A magistrada considerou que a pr\u00e1tica de manter cinco contratos tempor\u00e1rios para a mesma fun\u00e7\u00e3o configura preteri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A magistrada destacou que a administra\u00e7\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia de cinco contratos tempor\u00e1rios para geografia em Cidade Ocidental, evidenciando necessidade permanente de pessoal. Ela afirmou que a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria n\u00e3o pode postergar indefinidamente a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados.<\/p>\n
Ao final, a decis\u00e3o julgou procedente o pedido, determinando que o Estado de Goi\u00e1s nomeie a candidata e a conduza \u00e0 posse no prazo de 30 dias. A a\u00e7\u00e3o tramita sob o n\u00famero 6050901-11.2025.8.09.0051.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"