O STF inicia nesta semana a an\u00e1lise de recursos apresentados por Google e Facebook contra a decis\u00e3o que ampliou a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas por conte\u00fados il\u00edcitos publicados por usu\u00e1rios. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual entre 29 de maio e 9 de junho, sem sess\u00f5es presenciais.<\/p>\n
As empresas pedem esclarecimentos sobre pontos da tese definida pelo Supremo no julgamento do Marco Civil da Internet e ajustes para evitar remo\u00e7\u00f5es excessivas. A pauta foi definida pelo ministro Dias Toffoli, no mesmo dia em que o presidente Lula assinou decretos que endurecem regras para as big techs.<\/p>\n
O tribunal decidiu, em junho do ano passado, ampliar as hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por conte\u00fados de terceiros. Na ocasi\u00e3o, a Corte considerou parcialmente inconstitucional a regra que condicionava a responsabiliza\u00e7\u00e3o ao descumprimento de ordem judicial.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o STF autorizou que plataformas respondam judicialmente em mais situa\u00e7\u00f5es, inclusive ap\u00f3s notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais por usu\u00e1rios, sem necessidade de decis\u00e3o judicial pr\u00e9via. Os recursos apontam omiss\u00f5es, obscuridades e inseguran\u00e7a jur\u00eddica na decis\u00e3o.<\/p>\n
Facebook e Google solicitam, respectivamente, defini\u00e7\u00e3o de quando as novas regras passam a valer e um prazo m\u00ednimo de adapta\u00e7\u00e3o de seis meses para modera\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. A empresa de Mark Zuckerberg tamb\u00e9m defende aplica\u00e7\u00e3o apenas a conte\u00fados manifestamente il\u00edcitos.<\/p>\n
O Google questiona as regras sobre notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais e pede requisitos m\u00ednimos para tais pedidos, como identifica\u00e7\u00e3o do denunciante, descri\u00e7\u00e3o precisa do conte\u00fado e justificativa da suposta ilegalidade. Os recursos seguir\u00e3o para an\u00e1lise do plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
A ofensiva governamental para regulamentar as plataformas gerou resist\u00eancia no Congresso. Parlamentares protocolaram ao menos 24 Projetos de Decreto Legislativo para tentar derrubar os decretos assinados por Lula.<\/p>\n
O foco \u00e9 o decreto que atualiza o Marco Civil da Internet e amplia a atua\u00e7\u00e3o da ANPD na fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. O texto exige mecanismos de atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida frente \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ligados a terrorismo, automutila\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia sexual e tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m amplia hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o envolvendo publicidade paga e conte\u00fados impulsionados, prevendo san\u00e7\u00f5es por falhas na preven\u00e7\u00e3o de golpes e crimes digitais. A oposi\u00e7\u00e3o acusa tentativa de controle das redes sem aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
Aliados do governo dizem que as medidas regulamentam pontos j\u00e1 definidos pelo STF e fortalecem a prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios. Em entrevista, o jurista Andr\u00e9 Marsiglia alerta para conceitos vagos que podem abrir brechas para censura ou equ\u00edvocos na aplica\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"