A Lei Henry Borel completa quatro anos neste domingo, dia 24, em meio ao j\u00fari popular que ocorre na segunda-feira, 25, no Rio de Janeiro. A legisla\u00e7\u00e3o endurece penas em crimes contra crian\u00e7as e define medidas de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas de viol\u00eancia familiar.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o homic\u00eddio de menores de 14 anos passou a ser crime hediondo, com in\u00edcio de cumprimento de pena em regime fechado. A lei tamb\u00e9m ampliou mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e urg\u00eancia para casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, foram aprovadas mais de 9 mil medidas protetivas, acompanhadas de cerca de 15 mil notifica\u00e7\u00f5es registradas desde a vig\u00eancia. Dados s\u00e3o do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O caso envolve o ex-vereador Jairo Souza Santos J\u00fanior, o Jairinho, e a m\u00e3e de Henry, Monique Medeiros. Jairinho responde por homic\u00eddio qualificado do enteado, e Monique por homic\u00eddio qualificado na forma omissiva, al\u00e9m de outras acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 realizado pelo Tribunal do J\u00fari. Jairinho permanece preso no Complexo de Gericin\u00f3 e Monique est\u00e1 detida desde abril de 2025, com decis\u00e3o de nova pris\u00e3o preventiva pelo STF. A defesa sustenta contradi\u00e7\u00f5es nos laudos.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2021, Henry Borel, com apenas 4 anos, morreu em casa. Laudo do IML aponta 23 les\u00f5es, refutando a vers\u00e3o de acidente dom\u00e9stico apresentada pelos r\u00e9us na \u00e9poca.<\/p>\n
A defesa de Jairinho alega que os laudos apresentam inconsist\u00eancias e promete apresentar contradi\u00e7\u00f5es aos jurados. O objetivo \u00e9 demonstrar aus\u00eancia de l\u00f3gica nas provas apresentadas at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"