A Justi\u00e7a federal dos EUA autorizou que o ministro do STF Alexandre de Moraes seja citado por e-mail em uma a\u00e7\u00e3o movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, ligada a Donald Trump. A decis\u00e3o foi assinada por uma ju\u00edza da Corte Distrital da Fl\u00f3rida, encerrando meses de tentativas frustradas de notifica\u00e7\u00e3o pela via diplom\u00e1tica da Conven\u00e7\u00e3o da Haia. O caso n\u00e3o analisa as acusa\u00e7\u00f5es contra Moraes e trata apenas da autoriza\u00e7\u00e3o de cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e da manuten\u00e7\u00e3o de documentos sob sigilo.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a que a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional ficou paralisada ap\u00f3s mudan\u00e7as no tr\u00e2mite envolvendo o STJ, a PGR e a AGU. Os autores alegam que a PGR indicou posi\u00e7\u00e3o sigilosa e que o processo tramitou sob sigilo. A ju\u00edza ressaltou que a Conven\u00e7\u00e3o da Haia n\u00e3o pro\u00edbe a cita\u00e7\u00e3o por e-mail e citou precedentes que admitem esse formato em casos com r\u00e9us brasileiros.<\/p>\n
A Corte destacou que houve esfor\u00e7o suficiente para localizar Moraes e que os e-mails vinculados ao gabinete foram considerados v\u00e1lidos. Os documentos anexados ao processo, descritos como ordens sigilosas no Brasil, devem permanecer sob segredo de Justi\u00e7a at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Rumble e a Trump Media ter\u00e3o 30 dias para formalizar a cita\u00e7\u00e3o por e-mail junto aos endere\u00e7os ligados ao gabinete de Moraes e comprovar o envio \u00e0 Justi\u00e7a americana. Se n\u00e3o houver resposta ou pedido de prorroga\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 haver pedido de revelia, permitindo a continuidade do processo sem atua\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 uma condena\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nem uma decis\u00e3o definitiva contra Moraes. A a\u00e7\u00e3o pode avan\u00e7ar nos EUA mesmo sem participa\u00e7\u00e3o direta do ministro. A decis\u00e3o tamb\u00e9m autorizou manter sob sigilo os documentos apresentados pelas empresas at\u00e9 novo despacho.<\/p>\n
A disputa entre Moraes e as empresas ganhou repercuss\u00e3o internacional nos \u00faltimos meses, com impactos no Brasil e em decis\u00f5es envolvendo a atua\u00e7\u00e3o da Rumble no pa\u00eds. Moraes ainda n\u00e3o se manifestou sobre a decis\u00e3o. A reportagem buscou contato com o ministro, sem retorno at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"