O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu que caminhoneiros, motoristas de \u00f4nibus e cobradores podem ter direito \u00e0 aposentadoria especial do INSS, mesmo ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 1995. A decis\u00e3o ocorreu em recurso repetitivo, o que unifica o entendimento para processos semelhantes em todo o pa\u00eds. A concess\u00e3o depende de per\u00edcia t\u00e9cnica que comprove a exposi\u00e7\u00e3o habitual a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
A decis\u00e3o afirma que a atividade continua sujeita a fatores como vibra\u00e7\u00e3o de corpo inteiro, calor, ru\u00eddo, postura inadequada, longas jornadas, descanso insuficiente e tens\u00e3o psicol\u00f3gica permanente. O respaldo vem de manifesta\u00e7\u00e3o apresentada ao STJ pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP).<\/p>\n
Para caminhoneiros, o entendimento pode impactar pedidos de aposentadoria especial, dada a rotina de jornadas extensas e exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a vibra\u00e7\u00f5es, com perman\u00eancia ao volante e condi\u00e7\u00f5es adversas nas estradas. O STJ permite o enquadramento mesmo para atividades exercidas ap\u00f3s 1995, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O alcance tamb\u00e9m se estende a motoristas e cobradores de \u00f4nibus, abrindo caminho para o reconhecimento da atividade especial por meio de per\u00edcia individual. N\u00e3o houve autom\u00e1tico; cada trabalhador precisa apresentar provas t\u00e9cnicas que demonstrem a exposi\u00e7\u00e3o permanente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es penosas. As regras atuais da Previd\u00eancia, incluindo car\u00eancia e transi\u00e7\u00e3o para parte dos segurados, continuam valendo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"