O ministro aposentado do STF Marco Aur\u00e9lio Mello criticou a reforma da Lei da Ficha Limpa, afirmando que o Parlamento claudicou ao promover altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A avalia\u00e7\u00e3o foi feita em entrevista ao Correio, onde ele chamou as mudan\u00e7as de retrocesso e disse que, se ainda integrasse a Corte, acompanharia o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia pela inconstitucionalidade.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia, ex-presidente do TSE, votou pela inconstitucionalidade das mudan\u00e7as ao analisar a a\u00e7\u00e3o que questiona as altera\u00e7\u00f5es aprovadas em 2025. A relatora destacou que as altera\u00e7\u00f5es criam um cen\u00e1rio de retrocesso e enfraquecem princ\u00edpios de moralidade administrativa e probidade no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o no prazo de inelegibilidade. A contagem agora come\u00e7a a partir da condena\u00e7\u00e3o, com teto m\u00e1ximo de 12 anos. Antes, o in\u00edcio ocorria ap\u00f3s o cumprimento total da pena, podendo exceder uma d\u00e9cada.<\/p>\n
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o popular. Mais de 6 mil candidaturas foram barradas desde 2012, segundo dados de um dos idealizadores, o advogado Marlon Reis. O julgamento no STF ocorre em plen\u00e1rio virtual e segue at\u00e9 sexta, com os votos dos demais ministros.<\/p>\n
O tema passou a ser objeto de discuss\u00e3o sobre o impacto para elei\u00e7\u00f5es futuras, com cr\u00edticas \u00e0 rapidez das mudan\u00e7as. O ministro tamb\u00e9m mencionou quest\u00f5es sobre o papel do STF frente a altera\u00e7\u00f5es legislativas e a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Questionado sobre o impacto pr\u00e1tico, Marco Aur\u00e9lio afirmou que mudan\u00e7as podem permitir retorno mais r\u00e1pido de pol\u00edticos condenados e que isso representa um desafio cultural. O ex-ministro reiterou a import\u00e2ncia de preservar a fun\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao clima institucional, o ex-presidente do TSE disse que o \u00f3rg\u00e3o trabalha para manter a ordem jur\u00eddica e o padr\u00e3o normativo, coordenando os tribunais eleitorais. O debate sobre a Ficha Limpa, segundo ele, envolve a preserva\u00e7\u00e3o da legitimidade do voto e da atua\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"