O projeto que amplia o porte de armas aos veterin\u00e1rios avan\u00e7a no Congresso sem embasamento de dados sobre viol\u00eancia contra a categoria. O PL 5.976\/2025, de Marcos Pollon (PL-MS), foi aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara no dia 12 de maio. O texto tramita agora pela CCJC.<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria (CFMV) afirma n\u00e3o ter sido consultado e n\u00e3o possui levantamento espec\u00edfico sobre viol\u00eancia contra profissionais da \u00e1rea. Cerca de 240 mil veterin\u00e1rios est\u00e3o registrados no conselho, com atua\u00e7\u00e3o em cl\u00ednicas urbanas, frigor\u00edficos e fazendas. O projeto n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre veterin\u00e1rios de diferentes frentes.<\/p>\n
Relator do PL, o deputado Junio Amaral (PL-MG) defende o porte com base no direito \u00e0 autodefesa e no fim do Estatuto do Desarmamento, ressaltando que a an\u00e1lise de legalidade ficar\u00e1 a cargo da CCJC. Especialistas e entidades, por\u00e9m, apontam a aus\u00eancia de estat\u00edsticas que validem o risco espec\u00edfico para a categoria.<\/p>\n
Roberto Uch\u00f4a, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, sustenta que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de crise que justifiquem ampliar o porte para veterin\u00e1rios. Ele afirma que a solu\u00e7\u00e3o passa por patrulhas rurais e fiscaliza\u00e7\u00e3o policial, n\u00e3o pelo armamento individual.<\/p>\n
Casos de viol\u00eancia contra profissionais da \u00e1rea s\u00e3o citados por defensores do projeto, como justificativa para ampliar o porte. Um veterin\u00e1rio militar, que atua no Entorno do DF, cita situa\u00e7\u00f5es em que o profissional precisa abrir porteiras em locais isolados, temendo abordagens perigosas durante atendimentos.<\/p>\n
O pr\u00f3prio veterin\u00e1rio ressalta que, mesmo com porte, a pr\u00e1tica de manter arma depende da atua\u00e7\u00e3o profissional e do contexto, o que mostra a heterogeneidade entre atua\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e uso em campo. A narrativa de risco, segundo cr\u00edticos, n\u00e3o se traduz em base emp\u00edrica para legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
O CPT (Pastoral da Terra) contestou a inclus\u00e3o de dados de seus relat\u00f3rios na justificativa do PL, afirmando que n\u00e3o foi consultado e que seus trabalhos visam reduzir viol\u00eancia no campo, n\u00e3o armamento individual. A CPT publicou nota de rep\u00fadio, destacando que pol\u00edticas p\u00fablicas precisam de medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o segue para a CCJC, onde a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e normativa dever\u00e1 ocorrer. A discuss\u00e3o envolve, al\u00e9m de veterin\u00e1rios, outros grupos com propostas similares de porte sob o r\u00f3tulo de \u201catividade de risco\u201d.<\/p>\n
Dados do 18\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica indicam que o pa\u00eds tem mais de 2 milh\u00f5es de armas registradas no Sinarm, com crescimento substancial desde 2017. A Pol\u00edcia Federal expandiu o escrut\u00ednio sobre arsenais, mas n\u00e3o divulga portes por categoria profissional.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que novas avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas da CCJC definam se o porte para veterin\u00e1rios ter\u00e1 crit\u00e9rios mais espec\u00edficos. Enquanto isso, o debate permanece t\u00e9cnico, sem consenso sobre a necessidade de armar profissionais que atuam fora de \u00e1reas urbanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"