O TJ SP determinou que um plano de sa\u00fade forne\u00e7a o medicamento Upadacitinibe, conhecido como Rinvoq, para uma paciente com dermatite at\u00f3pica grave. A decis\u00e3o reconhece a necessidade cl\u00ednica do tratamento, mesmo sem previs\u00e3o expl\u00edcita no rol da ANS. O rem\u00e9dio j\u00e1 tem registro na Anvisa e n\u00e3o depende apenas de diretriz de cobertura para ser acess\u00edvel.<\/p>\n
A paciente convive com a doen\u00e7a desde a inf\u00e2ncia, com piora aos 15 anos. Relata les\u00f5es extensas, coceira intensa, dor, descama\u00e7\u00e3o e sangramentos. O m\u00e9dico instru\u00edu Rinvoq ap\u00f3s falha de Dupilumabe, cuja efic\u00e1cia foi questionada pela paciente por efeitos colaterais relevantes.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi rejeitado com base na Dut 65 da ANS. O ju\u00edzo considerou que o rem\u00e9dio n\u00e3o se enquadrava nas hip\u00f3teses obrigat\u00f3rias de cobertura. O tribunal, por\u00e9m, reformou a decis\u00e3o, entendendo que o contrato n\u00e3o limita a cobertura e que a interpreta\u00e7\u00e3o deve favorecer o consumidor.<\/p>\n
O relator, desembargador Jos\u00e9 Joaquim dos Santos, destacou que o contrato n\u00e3o restringe a cobertura da patologia e que a interpreta\u00e7\u00e3o visa proteger a vida e a sa\u00fade. O processo aponta que a aus\u00eancia de previs\u00e3o no rol da ANS n\u00e3o pode prevalecer sobre necessidade cl\u00ednica comprovada.<\/p>\n
O col\u00e9gio tamb\u00e9m observou que o Rinvoq possui registro na Anvisa e explicou que o rol da ANS serve de refer\u00eancia, n\u00e3o sendo taxativo. A decis\u00e3o determinou o fornecimento do medicamento at\u00e9 alta cl\u00ednica, conforme prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
O caso dialoga com debates recentes sobre o rol da ANS. Em 2022, o STJ consolidou a taxatividade mitigada, abrindo exce\u00e7\u00f5es. Em seguida, a Lei 14.454\/22 tratou o rol como exemplificativo, ampliando coberturas em determinadas situa\u00e7\u00f5es e fortalecendo o CDC nos contratos de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"