{"id":773473,"date":"2026-05-24T11:00:36","date_gmt":"2026-05-24T14:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/24\/stf-pode-barrar-beneficio-a-politicos-condenados-pela-lei-da-ficha-limpa\/"},"modified":"2026-05-24T11:00:36","modified_gmt":"2026-05-24T14:00:36","slug":"stf-pode-barrar-beneficio-a-politicos-condenados-pela-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/24\/stf-pode-barrar-beneficio-a-politicos-condenados-pela-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"STF pode barrar benef\u00edcio a pol\u00edticos condenados pela Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"<p>O STF come\u00e7ou a julgar a\u00e7\u00f5es que contestam mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso em 2025. As altera\u00e7\u00f5es reduziram o tempo de inelegibilidade em alguns casos e podem abrir caminho para que pol\u00edticos condenados disputem as elei\u00e7\u00f5es deste ano. O julgamento acontece no plen\u00e1rio virtual e deve seguir at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira.<\/p>\n<p>Entre os citados como poss\u00edveis beneficiados est\u00e3o o ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda. A contagem da inelegibilidade foi o ponto central das mudan\u00e7as em debate.<\/p>\n<p>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da maior parte da lei, mas pediu a derrubada de trechos que permitem contagem simult\u00e2nea da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou pela derrubada de trechos centrais da nova lei.<\/p>\n<h3>O que mudou<\/h3>\n<p>Parlamentares eleitos que perdem o mandato por decis\u00e3o formal de cassa\u00e7\u00e3o passam a ter a inelegibilidade contada a partir da perda do cargo, reduzindo o tempo total fora da disputa. A regra vale para mandatos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n<p>Governadores e prefeitos cassados por decis\u00f5es de assembleias ou c\u00e2maras passam a ter a inelegibilidade iniciada no momento da perda do mandato, com o objetivo de reduzir o per\u00edodo de impedimento. A mudan\u00e7a contempla tamb\u00e9m casos de cassa\u00e7\u00e3o por decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados.<\/p>\n<p>Para pol\u00edticos condenados por crimes comuns, como lavagem de dinheiro ou tr\u00e1fico, o prazo de oito anos passa a ter novas datas de in\u00edcio: decis\u00e3o que decretar a perda do mandato, elei\u00e7\u00e3o em que houve a pr\u00e1tica, condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou ren\u00fancia ao cargo. Antes, valia o tempo restante do mandato mais oito anos.<\/p>\n<p>Arruda aparece entre os citados como potencial beneficiado, ap\u00f3s ter sido condenado por improbidade administrativa e enriquecimento il\u00edcito no caso Caixa de Pandora, com direitos pol\u00edticos suspensos por 12 anos. Garotinho tamb\u00e9m pode ser atingido pela nova contagem em parte dos casos.<\/p>\n<p>A Rede Sustentabilidade acionou o STF alegando que as altera\u00e7\u00f5es esvaziam a Lei da Ficha Limpa e representam retrocesso na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 moralidade administrativa. O julgamento continua com vota\u00e7\u00f5es dos demais ministros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF come\u00e7ou a julgar a\u00e7\u00f5es que contestam mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso em 2025.<\/li>\n<li>As altera\u00e7\u00f5es reduzem o tempo de inelegibilidade em alguns casos e podem permitir que pol\u00edticos condenados disputem as elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/li>\n<li>Entre os citados como poss\u00edveis beneficiados est\u00e3o Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Jos\u00e9 Roberto Arruda.<\/li>\n<li>A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou para derrubar trechos centrais da nova lei, dizendo que as mudan\u00e7as enfraquecem o sistema da Ficha Limpa.<\/li>\n<li>O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual e segue at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira; a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu a derrubada de trechos espec\u00edficos mantendo a maior parte da lei.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":773499,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF julga a\u00e7\u00f5es que contestam mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa, que podem reduzir a inelegibilidade e colocar candidatos condenados ou cassados na disputa deste ano","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[178,152,91,101,31,128],"class_list":["post-773473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-corrupcao","tag-eleicoes","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/773473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=773473"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/773473\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/773499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=773473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=773473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=773473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}