O juiz Bruno Bugni Vasconcelos, da Vara do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Itapeva, determinou o restabelecimento do acesso a um perfil comercial no Instagram em at\u00e9 48 horas. A decis\u00e3o envolve o Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil Ltda e ocorreu ap\u00f3s a desativa\u00e7\u00e3o da conta, sob a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es da comunidade.<\/p>\n
Na an\u00e1lise inicial, o magistrado reconheceu risco de dano para o neg\u00f3cio dos autores, que atuam no ramo de gastronomia e entretenimento. O perfil era utilizado para divulgar eventos, comunicar-se com clientes e impulsionar an\u00fancios pagos, segundo os autos.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
Segundo o processo, o perfil era o principal canal de divulga\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. A conta publicava card\u00e1pio, eventos, captava clientes e veiculava publicidade paga.<\/p>\n
Os autores afirmaram que a desativa\u00e7\u00e3o ocorreu de forma unilateral, sem explica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Atribu\u00edram \u00e0 plataforma uma justificativa gen\u00e9rica que dificultou a defesa e a corre\u00e7\u00e3o de eventual irregularidade.<\/p>\n
Para demonstrar o uso comercial, foram anexadas capturas da mensagem de desativa\u00e7\u00e3o, comprovantes de pagamento de an\u00fancios, registros de movimenta\u00e7\u00e3o e mensagens de clientes que questionavam a exclus\u00e3o.<\/p>\n
Plataforma deve comprovar viola\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A decis\u00e3o considerou que a tutela de urg\u00eancia exige probabilidade do direito e perigo de dano, conforme o CPC. Os documentos apresentados indicam finalidade comercial do perfil e uso para publicidade na plataforma.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m ressaltou o risco de dano irrepar\u00e1vel caso a conta permane\u00e7a desativada, j\u00e1 que o perfil era respons\u00e1vel por divulgar eventos, manter contato com clientes e movimentar o faturamento.<\/p>\n
Reversibilidade da medida foi observada: se o pedido for julgado improcedente, a plataforma poder\u00e1 suspender novamente a conta. N\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de conduta inadequada dos autores at\u00e9 aquele momento.<\/p>\n
O magistrado ainda citou invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, por se tratar de rela\u00e7\u00e3o de consumo, cabendo \u00e0 plataforma demonstrar fatos que impe\u00e7am o direito alegado.<\/p>\n
Decis\u00e3o final<\/p>\n
O Facebook foi obrigado a restabelecer o acesso ao perfil no prazo de 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de 100 reais, limitada a 10 mil reais, at\u00e9 o julgamento definitivo do processo. O caso tramita com o escrit\u00f3rio Machado e Magalh\u00e3es Advogados Associados atuando nos autos.<\/p>\n
Processo e documentos<\/p>\n
O processo \u00e9 4001539-88.2026.8.26.0270. Decis\u00e3o completa est\u00e1 dispon\u00edvel nos autos oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"