A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) protocolou uma a\u00e7\u00e3o no STF contra a medida provis\u00f3ria que zerou o imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, popularmente chamada de \u201ctaxa das blusinhas\u201d. O objetivo \u00e9 contestar a decis\u00e3o e defender o mercado interno.<\/p>\n
A entidade sustenta que a medida viola princ\u00edpios constitucionais e prejudica a ind\u00fastria nacional. O argumento central \u00e9 de impacto negativo \u00e0 competitividade de produtores brasileiros frente a concorrentes estrangeiros.<\/p>\n
Segundo o economista Marcos Cintra, at\u00e9 2023 as compras de pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica de at\u00e9 US$ 50 n\u00e3o tinham tributa\u00e7\u00e3o. Em 2024 o governo passou a cobrar ICMS sobre essas importa\u00e7\u00f5es, o que ele classifica como justo.<\/p>\n
Ainda em 2024, houve a inclus\u00e3o de uma al\u00edquota de 20% de imposto de importa\u00e7\u00e3o, conferindo prote\u00e7\u00e3o adicional \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional. Com a revers\u00e3o dessa medida, o setor produtivo tem expressado preocupa\u00e7\u00e3o com a evolu\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio.<\/p>\n
Cintra reconhece que o fim da taxa pode prejudicar a produ\u00e7\u00e3o nacional, mas aponta que a prote\u00e7\u00e3o anterior era, em certo ponto, excessiva. O ideal, na vis\u00e3o dele, seria reduzir a tributa\u00e7\u00e3o interna sobre o produtor nacional, n\u00e3o onerar tanto os produtos importados.<\/p>\n
O economista destaca que a instabilidade das regras, com tributa\u00e7\u00f5es criadas e retiradas em curto espa\u00e7o de tempo, cria um ambiente de neg\u00f3cios desfavor\u00e1vel ao setor t\u00eaxtil, especialmente para micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Sobre a a\u00e7\u00e3o no STF, Cintra se mostra c\u00e9tico quanto \u00e0 pertin\u00eancia do tema para a Corte. Ele argumenta que o imposto de importa\u00e7\u00e3o pode ser regulado pelo Executivo, inclusive por decreto, sem necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Supremo.<\/p>\n
Ele ressalta ainda o impacto operacional da fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas importa\u00e7\u00f5es de baixo valor. H\u00e1 avalia\u00e7\u00f5es de que parte dos preju\u00edzos recentes dos Correios decorre da necessidade de fiscalizar esse tipo de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, Cintra sustenta que a tributa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria pelo ICMS, aplicada a produtos nacionais e importados, j\u00e1 seria suficiente para manter a isonomia, sem necessidade de uma al\u00edquota adicional de imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"