O Superior Tribunal de Justi\u00e7a manteve a decis\u00e3o que limitou o reajuste de um contrato de plano de sa\u00fade reconhecido como falso coletivo. A ministra Isabel Gallotti negou o recurso da operadora e confirmou a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices da ANS, mesmo para um contrato com apenas cinco benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, iniciada pela empresa, alegava aumentos por sinistralidade que somaram 72,39% entre 2021 e 2023 sem justificativa t\u00e9cnica apresentada pela operadora. Em primeira inst\u00e2ncia, a cl\u00e1usula de reajuste foi anulada e os \u00edndices para planos individuais e familiares passaram a valer, com restitui\u00e7\u00e3o aos valores pagos indevidamente.<\/p>\n
O TJ\/SP manteve a senten\u00e7a, entendendo que, pelo baixo n\u00famero de vidas, o contrato deveria seguir o tratamento dos planos individuais. Tamb\u00e9m destacou a aus\u00eancia de justificativa para o aumento acima de 72% no per\u00edodo.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, a ministra Gallotti afastou a alega\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o. Ela.considerou que o ac\u00f3rd\u00e3o estadual enfrentou a inaplicabilidade dos \u00edndices da ANS aos contratos coletivos e manteve a conclus\u00e3o contr\u00e1ria aos interesses da operadora.<\/p>\n
A relatora observou que o processo \u00e9 fundamentado em que, pela pouca quantidade de benefici\u00e1rios, o contrato \u00e9 classificado como falso coletivo, cabendo normas consumeristas e regras dos planos individuais. O esperado era a contesta\u00e7\u00e3o adequada na impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda segundo a ministra, o ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 em linha com jurisprud\u00eancia do STJ, que admite tratar contratos at\u00edpicos com poucos participantes como planos individuais ou familiares. Assim, os \u00edndices da ANS foram aplicados ao caso concreto.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da banca foi pela empresa r\u00e9, representada pela Firozshaw Advogados. O processo segue registrado como REsp 2.195.950.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"