O STF manteve a decis\u00e3o de levar o caso de Kelvin Barros da Silva a julgamento pelo Tribunal do J\u00fari de Bras\u00edlia. A defesa havia pedido habeas corpus, mas o ministro Gilmar Mendes negou o recurso. O ex-soldado, de 21 anos, \u00e9 acusado de feminic\u00eddio.<\/p>\n
O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2025, no 1\u00ba Regimento de Cavalaria de Guardas, no Setor Militar Urbano. A cabo Maria de Lourdes Freire Matos foi morta dentro da unidade, em circunst\u00e2ncias envolvendo uso de arma e fogo ap\u00f3s inc\u00eandio parcial.<\/p>\n
A defesa sustenta que a compet\u00eancia seria da Justi\u00e7a Militar, j\u00e1 que o crime ocorreu no quartel. O MPDFT argumenta que o caso envolve viol\u00eancia contra a mulher e deve tramitar na justi\u00e7a comum, para manter participa\u00e7\u00e3o social. O STF concordou com o MP.<\/p>\n
A decis\u00e3o afirma que a condi\u00e7\u00e3o de militar ativo n\u00e3o retira a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar quando o fato tem motiva\u00e7\u00e3o pessoal e de g\u00eanero. Assim, o feminic\u00eddio \u00e9 analisado pela Justi\u00e7a comum, mantendo a apura\u00e7\u00e3o escolar e arquivamento de condutas ligadas ao quartel.<\/p>\n
Pelo rito, a Justi\u00e7a comum ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo feminic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A Justi\u00e7a Militar continua apenas com causas correlatas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do quartel, como inc\u00eandio, danos ao patrim\u00f4nio e subtra\u00e7\u00e3o de armas. O TJDFT dever\u00e1 marcar a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"