{"id":777722,"date":"2026-05-25T06:45:00","date_gmt":"2026-05-25T09:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/25\/gilmar-vota-pela-validacao-de-escolas-civico-militares-em-sp-com-restricoes\/"},"modified":"2026-05-25T06:45:00","modified_gmt":"2026-05-25T09:45:00","slug":"gilmar-vota-pela-validacao-de-escolas-civico-militares-em-sp-com-restricoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/05\/25\/gilmar-vota-pela-validacao-de-escolas-civico-militares-em-sp-com-restricoes\/","title":{"rendered":"Gilmar vota pela valida\u00e7\u00e3o de escolas c\u00edvico-militares em SP com restri\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Gilmar Mendes votou pela validade parcial da lei paulista que criou o Programa Escola C\u00edvico-Militar no Estado de S\u00e3o Paulo, desde que o car\u00e1ter civil seja preservado e n\u00e3o haja exalta\u00e7\u00e3o ao militarismo. Monitores n\u00e3o podem dar aulas; docentes civis seguem \u00e0 frente.<\/p>\n<p>O relator afastou a inconstitucionalidade formal e disse que a norma n\u00e3o cria uma nova modalidade de ensino, nem altera a estrutura curricular definida pela Uni\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o de militares da reserva ocorre apenas em atividades extraclasse.<\/p>\n<p>Entretanto, Mendes prop\u00f4s restri\u00e7\u00f5es: proibiu s\u00edmbolos e hinos militares em atividades extracurriculares, para manter o ensino civil. Tamb\u00e9m vetou padr\u00f5es est\u00e9ticos ou de uniformiza\u00e7\u00e3o que desprezem manifesta\u00e7\u00f5es culturais brasileiras.<\/p>\n<h3>Principais regras mantidas e restri\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>A dire\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e administrativa continua com profissionais civis. Compete aos servidores civis tomar decis\u00f5es disciplinares, ainda que com informa\u00e7\u00f5es de colaboradores militares. A ideia \u00e9 manter a gest\u00e3o escolar civil.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tratou de aspectos or\u00e7ament\u00e1rios: o art. 13, que previa pagamento a policiais da reserva, foi considerado inconstitucional pela falta de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio. Os efeitos devem ser modulados, com retorno ap\u00f3s um ano.<\/p>\n<p>Gastos do programa n\u00e3o podem ser contabilizados como despesas de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. Conv\u00eanios envolvendo as escolas devem observar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a legisla\u00e7\u00e3o federal aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h3>Processo e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O caso, movido pelo PT e pelo PSOL, tramita em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A an\u00e1lise come\u00e7ou em plen\u00e1rio virtual na sexta-feira e tem prazo de encerramento para quinta-feira seguinte. O voto de Gilmar Mendes foi apenas uma posi\u00e7\u00e3o entre outras no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Gilmar Mendes votou pela validade parcial da lei paulista que criou o Programa Escola C\u00edvico-Militar, desde que o car\u00e1ter civil das escolas seja preservado e haja veda\u00e7\u00e3o \u00e0 exalta\u00e7\u00e3o ao militarismo.<\/li>\n<li>O relator afastou a tese de inconstitucionalidade formal e entendeu que a presen\u00e7a de policiais militares da reserva em atividades extracurriculares n\u00e3o configura nova modalidade de ensino; a gest\u00e3o pedag\u00f3gica permanece com profissionais civis.<\/li>\n<li>O voto restringe o modelo, proibindo s\u00edmbolos e hinos militares em atividades extracurriculares para manter o car\u00e1ter civil das escolas.<\/li>\n<li>O ministro declarou inconstitucional o artigo que previa pagamento a policiais da reserva pela aus\u00eancia de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, com modulariza\u00e7\u00e3o dos efeitos para  um ano ap\u00f3s o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/li>\n<li>O processo tramita em plen\u00e1rio virtual; o julgamento tem previs\u00e3o de t\u00e9rmino em 29 de maio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":777772,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Gilmar Mendes valida parcialmente o programa c\u00edvico-militar de S\u00e3o Paulo, proibindo exalta\u00e7\u00e3o ao militarismo e pagamento sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[195,91,108,31,51,128],"class_list":["post-777722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-escolas","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-sao-paulo","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/777722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=777722"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/777722\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/777772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=777722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=777722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=777722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}