A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 26 de maio, ampliando a responsabilidade das empresas sobre riscos \u00e0 sa\u00fade mental dos trabalhadores. A medida, anunciada pelo MTE em 2024, refor\u00e7a a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multas. Em 2025, o pa\u00eds registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais.<\/p>\n
A partir de agora, a fiscaliza\u00e7\u00e3o passa a olhar menos para equipamentos e mais para a forma como o trabalho \u00e9 organizado, incluindo carga, metas, jornada e autonomia. Auditorias v\u00e3o verificar a identifica\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para reduzir problemas como press\u00e3o excessiva e sobrecarga.<\/p>\n
Auditores do trabalho podem entrar em empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial para verificar o gerenciamento dos riscos psicossociais, com base em jornadas, cobran\u00e7as por metas e canais de den\u00fancia. A atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera dados de afastamentos e den\u00fancias, cruzando informa\u00e7\u00f5es com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A multa n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica de imediato, mas pode ocorrer se forem identificadas falhas no gerenciamento dos riscos. Durante os 90 dias iniciais, a atua\u00e7\u00e3o tende a orientar, instruir e notificar, com poss\u00edvel autua\u00e7\u00e3o se persistirem falhas.<\/p>\n
As empresas devem incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliando como a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho pode gerar sofrimento ou adoecimento mental. Especialistas veem a norma como passo para tratar sa\u00fade mental com o mesmo rigor de riscos f\u00edsicos.<\/p>\n
Ao tornar expl\u00edcico o risco psicossocial, a NR-1 facilita o reconhecimento do nexo entre trabalho e adoecimento mental em casos de afastamento ou a\u00e7\u00f5es judiciais. A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode exigir mudan\u00e7as mesmo sem afastamento comprovado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"